Recuperação judicial da Oi: O que é importante saber

Essa semana o noticiário econômico brasileiro teve mais uma má notícia — o pedido de recuperação judicial da Oi. A medida vem após a empresa ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável. No processo Oi cita dívidas de 64,5 bilhões de reais, o que segundo especialistas é o maior da história do Brasil. Logo após protocolar o pedido na justiça, a empresa viu suas ações “derreterem” nas bolsas brasileiras, gerando preocupação no mercado e, principalmente, nos clientes da companhia.

O pedido também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas como a Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International  Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em telefonia móvel, com 18,6% do mercado. Em comunicado, a operadora afirmou que o pedido de recuperação judicial visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

Como o assunto pode ser complicado, fizemos um pequeno guia com informações úteis sobre o caso, confira:

O que é Recuperação judicial

Recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Conhecida antigamente como concordata, a medida está prevista na Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) e que tem como principal missão evitar que a empresa declare falência e tenha todos os seus bens desfeitos para o pagamento das dívidas.

A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. O magistrado ou algum agente de Justiça nomeado por ele age como uma ponte entre todas as partes, decidindo se o negócio está se desenvolvendo conforme o plano feito para que seja possível sanar as quantias negativas. Se em algum momento for percebido que o acordo pode não ser cumprido, a Justiça tem o poder de abrir o processo de falência pela empresa.

A Oi corre risco de fechar

Há dois cenários possíveis: o primeiro é a Oi conseguir renegociar seus débitos com os credores e manter seus serviços funcionando normalmente. Naturalmente, isso implicaria em uma reestruturação total da empresa e, provavelmente, a interrupção de investimentos em expansão. O mais provável é que a companhia diminua de tamanho para conseguir honrar seus compromissos.

O segundo cenário é a compra da Oi por parte da concorrência, o que ainda é cedo para dizer sob quais condições isso se daria, mas é possível que Vivo e Claro foquem nos ativos da operadora – sua infraestrutura (antenas, backbones, etc) e base de clientes – e negociem para assumir os passivos (dívidas) restantes da empresa.

Clientes da Oi ficarão sem serviço

Na nota oficial emitida pela Oi, a empresa garante que manterá normalmente suas atividades e que seus clientes não serão afetados com a interrupção de serviços, seja na telefonia móvel ou fixa, seja na internet banda larga.

Além disso, uma interrupção nos serviços geraria um sério imbróglio jurídico tanto com a ANATEL – com quem a operadora tem diversos compromissos assumidos – quanto com diversos órgãos de defesa do consumidor, já que a lei exige que as empresas que entram em recuperação judicial devem manter seus serviços em funcionamento.

O que fazer

O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. Caso o plano seja aceito, os credores terão um mês para acatar os termos ou negar por completo a estratégia. Segundo o PROCON, assim que houver a aceitação do pedido de recuperação judicial por parte do juízo competente, a Oi será notificada para apresentar aos clientes o plano de atendimento, com a explicação dos reflexos diretos do processo aos serviços contratados.

Pelo menos nos próximos meses, a Oi deve continuar operando normalmente. No entanto, se o processo de recuperação judicial não for bem sucedido, é possível que a operadora sofra intervenção de órgãos do governo federal. No caso da telefonia fixa, como se trata de uma concessão pública, o governo a assumiria para manter os serviços. No caso da telefonia móvel, a ANATEL daria uma solução.

Por todos esses motivos, os clientes da Oi ainda não tem motivos para se preocupar em relação ao fornecimento de serviços por parte da operadora. O risco maior é ter de ver a injeção de dinheiro público para salvar a empresa, sem ter o retorno. Dessa forma, seja como cliente, ou como contribuinte a dica é acompanhar com atenção os próximos capítulos dessa história.