Câmara aprova projeto de lei que proíbe aplicativo Uber em São Paulo

Os inúmeros emails enviados aos vereadores e a mobilização dos cidadãos nas redes sociais não surtiram efeito. A Câmara de São Paulo aprovou hoje (9) o projeto de lei que proíbe aplicativo Uber na cidade.

Pouco antes da votação começar, taxistas faziam uma manifestação a favor do projeto que travou ruas da região central de São Paulo. Já o Uber oferecia corridas gratuitas entre 13h e 16h.

O Projeto de Lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas.

A primeira votação foi em junho e, na ocasião, foram 48 votos a favor e apenas 1 contra, do vereador Police Neto (PSD). A votação feita hoje obteve 43 votos favoráveis, 3 contrários – de Toninho Vespoli (PSOL), Police Neto (PSD) e Mario Covas Neto (PSDB) – e 5 abstenções.

Agora, a Câmara tem 10 dias para encaminhar o documento à Prefeitura. Depois de recebido, o prefeito Fernando Haddad terá 15 dias para decidir se irá sancionar o projeto.

Os taxistas comemoraram muito do lado de fora da Câmara. Foi realizada uma grande queima de fogos com mais de 10 mil tiros financiada por taxistas, sindicatos da categoria e o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor do projeto.

Em um comunicado à imprensa, o Uber divulgou uma nota sobre o resultado da votação, transcrita abaixo:

Infelizmente, em sua decisão de aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 349/14, os vereadores de São Paulo cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade. O texto do projeto mudou, e agora conta com um artigo que afirma que serão conduzidos estudos para o aprimoramento da legislação do transporte individual e a compatibilização de novos serviços e tecnologias com o serviço de táxi. Acreditamos que o debate é o caminho para usar a tecnologia à serviço da cidade e garantir o direito de escolha dos cidadãos. O PL votado em São Paulo ainda não é lei.

É importante lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição.  Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades da Uber.

Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O Prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) diz que irá protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda de alvarás de táxi na cidade de São Paulo. Ela acabou vaiada pelos taxistas do lado de fora.

E você? Concorda com a proposta?