Governo divulga lista de bets com permissão para operar no Brasil; saiba quais são

Foi divulgada no final desta segunda-feira (1), a lista com todas as empresas de apostas online, popularmente conhecidas como ‘bets’, que poderão operar no Brasil com a anuência do Ministério da Fazenda. Ao todo, 192 sites ligados a 89 empresas estão permitidas a operar no país até dezembro. Saiba mais.

Anatel deve derrubar as bets irregulares

A relação divulgada pelo ministério inclui o nome da razão social das empresas, além das marcas e seus sites correspondentes. Com a abundância de bets no mercado brasileiro, o governo reforça que os apostadores têm o prazo de até 10 de outubro para retirar os valores disponíveis nos sites que, ao menos por ora, estão ilegais.

Com a definição das casas permitidas a operar, a Anatel deverá progressivamente tirar do ar os sites das bets que não figuram entre as autorizadas. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que cerca de 500 a 600 sites serão descontinuados pela empresa reguladora.

Essa medida poderá ser revertida caso as empresas consigam a liberação na lista final, sendo incluídas no rol de empresas com permissão para atuar. Algumas bets irregulares já divulgaram que estão em processo de adequação para continuar operando, como o caso da Esportes da Sorte.

Requisitos para Bets atuarem no Brasil

A operação de casas de apostas no Brasil acontece desde o final de 2018, quando o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), autorizou que essas empresas pudessem adentrar ao mercado brasileiro, por meio da Lei Nº 13.756/2018. Entretanto, o governo da época não regulamentou a atividade, o que está causando desdobramentos sob o governo atual, de Lula (PT), que desde o ano passado passou a cobrar impostos e aplicar regras para a atuação das bets no país.

Uma lei aprovada no Congresso no ano passado (Lei Nº 14.790/2023) com uma série de atos do Ministério da Fazenda, exige que empresas que queiram operar legalmente se cadastrem no ministério, com o intuito de reprimir a prática de lavagem de dinheiro. O mercado legal, devidamente regulamentado e com pagamento de impostos, começará oficialmente em janeiro de 2025.

Até lá, vigora um período de transição, mas no dia 17 de setembro, o governo adiantou os prazos por meio de uma portaria, acelerando os processos de adequação das empresas diante do Ministério da Fazenda.

A portaria estabeleceu que, a partir de 1 de outubro, apenas os sites que solicitaram credenciamento seriam considerados legais. O ato foi motivado por pressões de setores como bancos, varejo e reações no Congresso contra as apostas.

Requisitos estabelecidos pelo Governo para o funcionamento de plataformas de apostas no Brasil:

• Um brasileiro deve ser sócio da empresa e deter, no mínimo, 20% do capital social.
• É necessária autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• As operações devem ocorrer exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”, indicando que são ambientes legais e regulamentados;
• A empresa deve ter sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
• Não é permitido que a empresa seja uma filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica estrangeira no Brasil;

Nesta terça-feira (2), a Justiça Federal do Distrito Federal, em decisão liminar (temporária), autorizou que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro continuem operando em todo o Brasil. A medida suspende, por exemplo, os efeitos da portaria do dia 17 para as empresas que estão no processo de credenciamento no Rio.

De outubro a dezembro, apenas os sites já autorizados e em operação poderão continuar funcionando. O Ministério da Fazenda informa que as empresas suspensas poderão solicitar o credenciamento a qualquer momento, mas serão colocadas no final da fila, o que pode levar meses até que seus documentos e requisitos sejam avaliados.

A previsão é de que o ministério finalize, até dezembro, a análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas por cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas eletrônicas no Brasil.

A partir de janeiro, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a sanções, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.

Lista de Bets com permissão para operar no Brasil

Confira abaixo a lista divulgada pelo governo federal com a relação completa de bets liberadas para atuar no Brasil:

Empresas estaduais liberadas

Bets que patrocinam clubes da Série A estão fora da lista

Com a recente divulgação da lista com as bets regulares, chamou subitamente a atenção dos apostadores e torcedores de futebol a ausência de casas de apostas que patrocinam clubes gigantes do futebol brasileiro, como o caso da Esportes da Sorte.

A empresa possui participação publicitária em diversos clubes da Série A, como o Corinthians, Grêmio, Athletico Paranaense, Bahia e o Palmeiras (no futebol feminino), além do Ceará, da série B.

A casa movimenta milhões de reais em patrocínios aos clubes, além de merchandising na internet e na televisão.

A bet ganhou repercussão recentemente quando acertou com o Corinthians, em julho, o patrocínio master na camisa alvinegra, com um contrato que prevê o pagamento de R$ 309 milhões de reais ao longo de três anos. Por conta desta parceria, o Timão anunciou em setembro a contratação do atacante holandês, Memphis Depay, faturando o maior salário da história do futebol latino-americano, cerca de 3,5 milhões de reais mensais.

Caso a situação não seja revertida nos próximos dias, a Esportes da Sorte terá suas atividades interrompidas até 11 de outubro, caso o governo não atualize a lista publicada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com informações do portal UOL, a empresa acredita que houve um erro formal e está em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas para corrigir a situação. A Esportes da Sorte afirma ter cumprido todas as exigências da portaria e aguarda sua inclusão na lista final de empresas autorizadas.

Outras casas de aposta que patrocinam clubes da Série A também estão fora da lista do governo, caso das empresas: Betvip (Sport), Dafabet (Guarani), Reals (Amazonas e Coritiba) e Stake (Juventude).

Impactos na publicidade

A recente divulgação também está causando transtornos na mídia televisiva, pois, ao menos três emissoras da TV aberta – Band, Record e Rede TV! – temem perder percentual considerável de faturamento com a restrição de propaganda das bets na programação, anunciada pelo ministro Haddad, após reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AIR (Associação Internacional de Radiodifusão). A situação foi impulsionada após a divulgação da movimentação de mais de R$ 3 bilhões de recursos pagos pelo Bolsa Família em operações de apostas esportivas e jogos eletrônicos.

A TV Record conta com a lucrativa parceria com a Betano, operando no Brasil desde 2019, como um dos seus cinco maiores anunciantes, com contratos para programas como A Fazenda 16 e transmissões de futebol, que, ao longo dos últimos anos, voltou a ser alvo de investimentos da emissora.

Já executivos da Band e da RedeTV! afirmam que será desafiador manter as transmissões esportivas financeiramente viáveis sem o investimento das casas de apostas. Segundo eles, atualmente, apenas essas empresas oferecem os valores que garantem o lucro com os direitos de transmissão de jogos, sendo essenciais para a continuidade da operação.

Por outro lado, a Rede Globo se mantêm sob cautela diante da situação imprevisível das bets, aguandando desdobramentos do caso. Entretanto, a emissora carioca também possui casas de apostas entre suas anunciantes. Elas patrocinam jogos do Brasileirão, além do Big Brother Brasil.

Fontes: Uol, Folha de São Paulo e Folhapress.

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