A partir da próxima terça-feira (02/04), começa a valer parte das mudanças da Proposta de Emenda à Constituição – 66/2012, mais conhecida como PEC das Domésticas. A proposta aprovada pelo Senado amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos.
Além da preocupação com os gastos extras gerados pelas mudanças, muitos patrões estão preocupados com a complexidade para o ajuste da jornada de trabalho e o recolhimento do FGTS.
Uma opção para resolver a burocracia é procurar um contador que já tem prática neste trabalho. Mas a prestação de serviço pode custar caro.
Em busca de uma alternativa para não estourar o orçamento, encontrei o site NOLAR – uma ferramenta on line que ajuda a fazer todos os cálculos para o pagamento de empregados domésticos.
Basta cadastrar os dados no sistema e é possível gerar automaticamente recibos de salários, férias e 13º, guia de recolhimento do INSS e FGTS e até cálculos para demissão do empregado.
Fiz o teste com as informações da funcionária que trabalha em casa e fiquei impressionado com a facilidade do serviço. O cadastro e os cálculos básicos são gratuitos (uma boa oportunidade para saber quanto você vai gastar a partir de agora).
Mas para ter acesso a todas as funcionalidades (como recibo de férias) é preciso pagar uma taxa anual R$ 38,16. Um preço que achei justo diante de toda a burocracia para cumprir a lei.
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