Governo notifica fabricantes sobre apps de bets pré-instalados em celulares

Compradores de celulares estão notando que alguns modelos estão vindo com apps de bets pré-instalados no Brasil. Tal prática está gerando suspeitas, razão pela qual a SENACON, órgão responsável pela defesa de direitos do consumidor, pediu esclarecimentos sobre o que foi acordado entre as empresas fabricantes e as casas de apostas. Entenda o caso.

Entendendo a notificação

Não há uma regra que impeça marcas de fechar parcerias com desenvolvedoras de aplicativos, então é por este motivo que, assim que você compra um novo smartphone, já recebe ele com uma parcela de opções instaladas. A Anatel não proíbe que um app de bet pré-instalado esteja em celulares fabricados e vendidos no Brasil, isso porque não há uma restrição sobre tipos de aplicativos que podem ser pré-instalados.

Apesar da prática de colocar um app de bet pré-instalado (chamada oficialmente de Bloatloware) não ser ilegal, especialistas em saúde citam que isso “é como dar doce a diabéticos”, ainda mais se houverem casos de vício na família; há a possibilidade de prejuízos financeiros acontecerem.

Com este pensamento em mente, a Senacon enviou uma notificação a marcas como Samsung, Motorola, Xiaomi e LG, pedindo detalhes sobre os termos acordados nestas parcerias. O órgão cita que isso viola o direito de escolha e tal prática pode ser considerada abusiva. Leia a notificação abaixo:

Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos.

Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, em comunicado da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor)

Marcas e aparelhos envolvidos

A Samsung Brasil, a DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da marca Xiaomi), a LG Brasil, a Motorola Mobility, a Positivo, a Multilaser, a TCL Semp Eletrônicos e a Asus Brasil foram notificadas pela Senacon no dia 20 de setembro e agora precisam enviar informações sobre o caso.

Vale lembrar que desde 2021, a LG não está mais presente no mercado de smartphones. Possivelmente, a Positivo terá que responder pela Infinix, representante da marca em território brasileiro.

A Motorola é uma das marcas que mais aparece entre os casos citados por consumidores na internet em entrevista à BBC Brasil. Há casos de pessoas que compraram celulares da marca que vieram com os aplicativos Sportingbet e 365Scores já prontos para usar. 

Em resposta à BBC Brasil, a Motorola, apesar de ter negado que não envia aparelhos aos seus consumidores com estes aplicativos de apostas, citou que sugeria a instalação destes aplicativos, ressaltando que não são “aplicativos de apostas“, mas sim “aplicativos de placares de jogos” que permitem que os usuários acompanhem resultados de partidas em tempo real. A Motorola também cita que não é possível realizar apostas nestes aplicativos sugeridos.

A Samsung, outra grande líder de mercado de smartphones Android, também foi acusada de ter apps de bets pré-instalados em celulares. A empresa coreana ressaltou em resposta à BBC Brasil que não realiza esta prática em seus smartphones e está aberta a trabalhar com a Anatel, por mais que casos tenham sido relatados na internet.

Já a Sportingbet, dona de um dos aplicativos pré-instalados, informou, também à BBC Brasil, que o aplicativo identificado em smartphones da Motorola não era legítimo e uma denúncia foi realizada. A empresa também disse que preza pelo direito de escolha dos consumidores e o aplicativo não está nem mesmo disponível na Google Play Store, sendo necessário realizar instalação via arquivo APK, o que exige consentimento do usuário.

Apps de bets são ilegais?

Em outubro de 2023, o Governo Federal realizou a regulamentação das famosas bets, que são os apps, sites e plataformas de apostas online. Conforme as normativas divulgadas, não foi estabelecido um limite no número de autorizações para funcionamento dessas empresas. O objetivo principal é oferecer uma competição ampla e justa no setor de apostas online no Brasil.

A supervisão e a fiscalização desse mercado ficarão sob a responsabilidade de duas secretarias específicas, uma vinculada ao Ministério da Fazenda e a outra ao Ministério dos Esportes. Essas secretarias serão encarregadas de garantir o cumprimento das regulamentações em suas respectivas áreas de competência.

Para que uma empresa possa obter autorização para operar, ela deverá atender a uma série de requisitos. Isso inclui a necessidade de possuir habilitação jurídica — ou seja, ter um CNPJ ativo –, estar conforme obrigações fiscais e trabalhistas, apresentar comprovação de saúde financeira e demonstrar qualificação técnica no campo das apostas online. Essas medidas visam garantir a integridade e a legalidade das operações no setor de apostas online no país.

Também é necessário que empresas estrangeiras de apostas online tenham uma subsidiária nacional para atuarem por aqui. Uma das regras que impedem empresas de bet online de atuarem por aqui é que “empresas estrangeiras que tiveram sua(s) autorização(ões) cassada(s) ou revogada(s) em outras jurisdições nos últimos cinco anos”. 

Medidas para evitar a lavagem de dinheiro e manipulação de resultados para os apostadores terem bom desempenho também devem ser implementadas.

Uma informação importante é que estes aplicativos não podem ser instalados nem via Google Play ou via App Store. Para burlar esta proibição do Google e Apple, as empresas costumam disponibilizar aplicativos de placares que os redirecionam para os sites de apostas, além de lançar arquivos APK por fora que podem ser instalados pelos usuários de forma mais manual.

Impacto das Bets no Brasil

O Brasil ocupa a terceira posição mundial em consumo de casas de apostas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra, segundo dados da Comscore de 2023, empresa de análise de dados e métricas de mídia digital. A expansão do setor é tamanha que as projeções indicam um crescimento anual de até 30%, o que poderá ampliar ainda mais sua participação no PIB e na economia na totalidade.

Segundo a H2 Gambling Capital, em estudo encomendado pela OpenBet, o mercado de apostas no Brasil movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Este valor reflete tanto o interesse dos brasileiros pelas apostas quanto o aumento da disponibilidade de plataformas online acessíveis a qualquer pessoa com um smartphone.

Apesar da notificação da Senacon, resta esperar que uma regra seja criada para evitar que estes aplicativos sejam pré-instalados em smartphones comprados futuramente. Você já passou pela situação de encontrar apps de bets pré-instalados em seu celular? Diga pra gente nos comentários!

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Com informações: BBC Brasil l Nexo Jornal l H2 Gambling Capital l Comscore