Projeto de Lei limita venda de produtos orgânicos e causa polêmica

No começo dessa semana, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei acerca dos produtos orgânicos que se tornou alvo de questionamentos e discussões a respeito do assunto.

Projeto para limitar venda de produtos orgânicos 

Esse projeto de lei, o 4576/16, criado pelo deputado Edinho Bez (MDB-SC), visa regular e limitar mais a venda desses produtos orgânicos. Segundo ele, a comercialização desse tipo de produto deverá ser feita apenas por agricultores familiares, propriedades particulares, e feiras livres ou permanentes. Esses agricultores precisam fazer parte de um processo de controle cadastrado no órgão da Administração Pública Federal, enquanto as propriedades e feiras precisam passar por fiscalizações sistemáticas.

O consumidor ganha ou perde?

Segundo o autor, o projeto visa principalmente evitar as fraudes que acontecem atualmente em feiras especializadas. Comerciantes se aproveitam da procura por produtos orgânicos para vender produtos convencionais com esse título e enganar os consumidores. Com isso, Edinho afirma que o objetivo não é lesar o consumidor, pelo contrário, seria protege-lo de fraudes e feirantes desonestos.

Nem todo mundo está vendo dessa forma, entretanto. O projeto de lei está sendo amplamente discutido justamente porque vai diminuir e limitar consideravelmente a venda de produtos orgânicos em supermercados de rede. Enquanto alguns acreditam que uma fiscalização mais aprofundada possa ser algo bom, outros afirmam que isso é dar um passo para trás.

E a discussão é válida, visto que o Brasil é atualmente um dos países que mais consome agrotóxicos em todo o mundo. Cerca de 71% dos consumidores que adquirem produtos orgânicos, o fazem em grandes supermercados, o que os torna os principais fornecedores e difusores desse tipo de alimento.

O projeto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se for aprovado, ainda passará pela votação definitiva no plenário.

Fonte: Hypeness