A atualização de 10 de março de 2021 do Procon-SP inclui bloqueio de WhatsApp e SMS na lista de restrições do seu programa Não me Ligue, o que significa que as empresas não devem mais enviar propaganda por meio do aplicativo. Apesar de as ligações insuportáveis de empresas de telemarketing terem cessado com o programa, instaurado em 2008, a popularização do WhatsApp abriu uma nova brecha para que essas mesmas empresas continuassem a mandar propaganda para os usuários.
Segundo o site do Procon-SP, a regra vale para ligações ou mensagens feitas/enviadas por funcionários da própria empresa, por funcionários terceirizados, gravações ou qualquer outro meio utilizado. Ainda que a lei tenha sido sancionada em São Paulo, isso vale para empresas de qualquer estado do país, não só de SP.
Com a ampliação do serviço alcançando também Whatsapp e SMS, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP
Como fazer o cadastro no Não me Ligue?
Segundo o site do Procon-SP:
Os consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de produtos e serviços e com cobranças podem fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no site do Procon-SP. Após o 30.º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para esses números.
Procon-SP
É bem simples realizar o referido cadastro para usufruir do fato de que o Procon-SP inclui bloqueio de WhatsApp e SMS agora. Siga nossas instruções e, após um mês, pode dar adeus às importunações insuportáveis. Caso elas continuem, não deixe de denunciar por meio da plataforma que pode ser acessada pelo mesmo link abaixo.
1 – Acesse o site do Procon-SP. Nele, você vai ver as opções destacadas de cadastrar seu telefone e denunciar uma empresa, mas, além disso, há também dúvidas possíveis, detalhes sobre a legislação e um tutorial semelhante ao nosso.
2 – Ao clicar em Cadastre seu telefone aqui, você será redirecionado para a página de registro. Nela, o interessado deve preencher aqueles já clássicos campos de informação, como nome, RG, CPF, CEP, endereço, cidade, etc.
3 – Clique em cadastrar e pronto! Agora é só aguardar 30 dias para que o uso do seu celular ou telefone doméstico seja mais tranquilo.
Vale dizer que o usuário pode pedir a suspensão do serviço a qualquer momento, bem como autorizar o recebimento de ligações de empresas específicas, basta mudar as configurações na conta criada por meio do tutorial acima. E, lembrando, somente os números do Estado de São Paulo podem aderir ao programa – são os DDD’s compreendidos entre 011 e 019.
Gostou que agora o Procon-SP inclui bloqueio de WhatsApp e SMS? Já fez o cadastro do seu número? Conte nos comentários! E relembre também quando o Procon-SP exigiu que a Apple fornecesse o carregador do iPhone.
Fonte: Assembleia Legislativa | Procon-SP
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