Entenda porque a mulher da casa abandonada não pode ser presa

Nos últimos dias, a história de uma mulher que mora em uma casa abandonada em um bairro nobre de São Paulo ganhou a atenção pública e tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Margarida Bonetti, também conhecida como A Mulher da Casa Abandonada, é uma brasileira que fugiu dos Estados Unidos após ter sido denunciada, com o seu marido, Renê Bonetti, por manter uma brasileira em situação análoga à escravidão no país norte-americano.

O caso ganhou grande repercussão após o lançamento do podcast A Mulher da Casa Abandonada, disponibilizado pela Folha de S. Paulo. Nele, o jornalista Chico Felitti revela tudo que descobriu sobre o caso ao longo de seis meses de apuração. O nome atribuído a toda essa história se dá pelo fato de Bonetti morar em uma mansão abandonada em Higienópolis, um dos bairros mais ricos de São Paulo, há mais de 20 anos.

A história da mulher da casa abandonada

Conhecida no bairro onde mora como Mari, Margarida Bonetti é descendentes de barões e fazia parte da elite paulistana na metade do século passado, fazendo parte de uma das famílias mais tradicionais da capital paulista. Em 1979, ela mudou-se para os Estados Unidos com o seu marido, Renê Bonetti, devido aos negócios que ele havia conseguido no país estrangeiro. Com eles, viajou também uma brasileira, que iria auxiliá-los com tarefas domésticas no país de destino.

A secretária do lar, no entanto, passou a sofrer uma série de violências: ela não tinha direito a salário ou auxílio médico, dormia no porão da casa, e a família trancava a geladeira para que não comesse. Margarida, inclusive, costumava bater na mulher com um sapato e jogar água quente no rosto da sua funcionária.

Após passar 20 anos vivendo no porão da casa da família nos EUA, a mulher foi liberta após vizinhos denunciarem a situação à polícia local. Foi então que Bonetti fugiu do país e passou a ser considerada foragida pelo FBI, enquanto o marido, que se naturalizou americano, permaneceu no país. Lá, ele ficou preso por seis anos e meio e teve que pagar indenização. Durante o seu julgamento, ele ainda afirmou que a funcionária não poderia ser considerada como tal, pois ela era “da família” e trabalhava menos que o casal.

Por ter fugido e retornado ao país, a mulher da casa abandonada nunca foi julgada e, desde o início do século, passou a morar na casa de Higienópolis, onde conviveu por alguns anos com a própria mãe, que morreu alguns anos depois. Já o seu marido, após ter cumprido a sua pena nos Estados Unidos, hoje ganha um salário anual equivalente a R$ 1 milhão.

Mas por que ela não pode ser presa no Brasil?

Enquanto seu marido cumpriu a pena imposta pela justiça estadunidense, Mari fugiu antes que a polícia pudesse levá-la para a prisão em solo norte-americano. Alexys Campos, advogado de direito penal do escritório de advocacia Cascione, explica que, ainda que se saiba onde Margarida está, a mulher da casa abandonada não poderá ser presa pelo FBI, pois apenas autoridades brasileiras têm jurisdição para executar a lei penal no país e qualquer ação para sua captura seria uma violação da soberania.

O especialista explica ainda que o ponto-chave não é nem a capacidade de cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países, mas sim a legislação brasileira, que através do Art. 5º LI da Constituição Federal, impõe que nenhum brasileiro deve ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Dessa maneira, mesmo pedidos formais de extradição para execução da pena no exterior costumam ser negados.

O advogado ainda explica que alguns artifícios jurídicos poderiam ser usados em circunstâncias como essa. “Ainda que o brasileiro não seja extraditado, existem mecanismos processuais e de cooperação internacional que permitem homologar sentença estrangeira no Brasil, para a reparação de dano e outros efeitos cíveis, além de medidas de segurança. Mesmo nessa hipótese, a reclusão não seria legalmente possível”.

Como o trabalho à escravidão foi tipificado em solo americano, a reclusão deveria ocorrer por lá, respeitando, dessa forma, o princípio da territorialidade. Para Campos, uma das poucas maneiras para processar Margarida pelo crime seria através do interesse do Estado brasileiro na condenação da acusada, promovendo uma nova ação penal, começando do zero, por aqui. “Nessa situação, mesmo que a infração tenha sido cometida no estrangeiro, estaria sujeita à aplicação da lei brasileira com possibilidade de execução da lei penal”, diz o advogado.

A vida de Margarida Bonetti no Brasil

Margarida costuma aparecer pouquíssimas vezes no exterior da mansão na qual vive em São Paulo. Usando sempre uma espécie de creme branco no rosto, ela sempre foi reservada e de pouca conversa, segundo pessoas que moram próximo a mulher. Desde o lançamento do conteúdo e repercussão do caso, no entanto, ela não foi mais vista na região. Tudo indica que ela fugiu, e por vez, abandonou suas duas cachorras na residência sem alimento ou água.

Desde então, o casarão abandonado localizado no bairro de Higienópolis, em São Paulo, atrai visitantes, curiosos e até mesmo defensores da causa animal. O Intituto Luisa Mel, por exemplo, esteve no local no último domingo (3), para resgatar os cães que lá viviam. Nas redes sociais, é possível encontrar posts e imagens de curiosos fazendo selfies com o casarão, que fica localizado na rua Piauí, ao fundo.

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Fontes: R7, Correio, Metrópoles.