Opinião: Parar o Uber é parar a inovação no trânsito

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o serviço do aplicativo Uber. Se você não ouviu falar do app ainda, não se preocupe, existem razões para isso. A primeira é que o Uber é um serviço novo no Brasil. Ele chegou há um ano, e por enquanto só funciona uma versão executiva, a Uber Black, no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. A segunda, e mais importante, é que ele está sendo atacado por um grupo específico, o dos taxistas, que se incomoda com o sucesso do serviço e já fizeram até manifestações contra a sua existência no país.

O Uber funciona assim. Você diz onde está, pede um carro e o motorista decide se vai atender o pedido. O pagamento é feito via cartão de crédito, que você dá na hora de realizar seu cadastro no app. E a seleção de motoristas é feita pela própria empresa, que exige carros novos e atendimento de qualidade para participar do serviço.

Simples, não? Ainda assim, a simples existência do Uber no país está gerando tanta comoção, que foi parar na Justiça. O pedido de suspensão foi requerido pelo Simetaxi – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores as Empresas de Taxi no Estado de São Paulo. Na decisão a favor, o juiz Roberto Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do TJ-SP concorda com o sindicato dos taxistas e diz que o Uber está “prestando um serviço clandestino, ao que parece”.

Não sou advogado para questionar a decisão do juiz com base em leis e outros recursos. Mas, como cidadão brasileiro, posso manifestar minha insatisfação pelo julgado e apoio a atividade do Uber no país.

O principal argumento do sindicato é de que o Uber oferece serviço de táxi sem ter autorização para tal e, por consequência, não segue a regulamentação nem o controle administrativo em relação aos preços praticados. Em outras palavras, os motoristas do Uber não são “qualificados”, cobrando valor abaixo do mercado.

Questão de qualidade:

Vamos ao primeiro ponto. Sem a devida autorização e registro para praticar o transporte, os motoristas do Uber não estariam qualificados para o serviço, dizem os taxistas. Não posso falar por Belo Horizonte e Brasília, mas já peguei táxis em São Paulo e no Rio de Janeiro. Existem bons taxistas, é claro, e esses merecem todo o meu elogio. Mas em média, o serviço não é em nada excepcional. Já vivi momentos desagradáveis com taxistas que tentaram “esticar” a rota, esquecer de ligar o taxímetro e até reclamar pela corrida ser curta, longa, ou pela minha escolha de caminho ser “errada”. Que atire a primeira pedra quem nunca se sentiu enganado assim que procurou por táxis ao aterrissar em aeroportos do Rio de Janeiro, por exemplo.

A segurança também não é ponto forte. Respeito às regras de trânsito costuma ser opcional – principalmente os limites de velocidade. E não só isso: mulheres tem reclamando do assédio de taxistas após usarem aplicativos de táxi.

A qualidade dos veículos também é questionável, já que é comum encontrar carros antigos e danificados na frota de qualquer cidade. E, se você estiver em cidades como a capital Salvador, pasme: pagará uma taxa se quiser fugir do calor e pedir ao táxi para ligar o ar condicionado.

Se receber um selo de aprovação, de órgão público ou algum sindicato, fosse o suficiente para dizer se alguém está apto a praticar uma atividade, nunca ocorreriam problemas com taxistas. E sabemos muito bem que não é assim.

O Uber, por sua vez, não faz o treinamento que o sindicato possui. Mas tem um controle de qualidade feito pelos próprios usuários, que avaliam cada viagem de 1 a 5 estrelas. Se um motorista tiver uma média muito baixa, ele pode ser desligado da plataforma. E um taxista? Uma vez que consiga a licença, se ninguém processá-lo, ele poderá continuar a prestar um serviço de baixa qualidade, renovado periodicamente com testes falíveis.

Ainda, é mais barato:

A outra reclamação dos taxistas é de os motoristas do Uber eles cobram um valor abaixo do mercado. No Brasil, o Uber está disponível apenas em uma versão executiva, chamada Uber Black, com carros mais confortáveis. O valor mínimo da viagem é de 10 reais, com uma tarifa base de 5 reais e um custo por quilômetro rodado e por minuto, que varia conforme a cidade. Para São Paulo, são R$ 2,42 por quilômetro rodado e R$ 0,40 por minuto. Comparando com o táxi da capital, a bandeirada é de R$ 4,50, com R$ 2,75 o quilômetro, e R$ 33 a hora, o que dá R$ 0,55 o minuto. Só aí já dá para perceber que os valores do Uber são realmente mais atraentes para o público.

Mas ninguém está lá para perder dinheiro. Por que o táxi custa R$ 0,33 a mais por quilômetro então? E isso apenas para o táxi comum, diga-se de passagem. Se formos comparar com táxis de luxo, a diferença salta para R$ 1,73. É claro que táxis precisam pagar taxas que o Uber não cobra. Mas se o modelo de negócios do Uber funciona, então por que temos essas taxas? Os motoristas do app também pagam IPVA, gasolina, seguro obrigatório e outros gastos que veículos geram. Se o que é cobrado dos motoristas do Uber é mais barato, então os taxistas deveriam reclamar para baixar as taxas cobradas sobre o táxi, e não proibir o aplicativo. Não seria essa uma boa oportunidade para discutir o preço abusivo de licenças de tributos?

Questão de Mobilidade:

Qualquer um que saia nas ruas de São Paulo a pé, de bicicleta, moto, ônibus, carro, táxi ou qualquer outro meio de transporte vê uma verdade óbvia: o trânsito na cidade precisa mudar. E o Uber e outros aplicativos de compartilhamento de veículos podem muito bem ser parte da resposta. O próprio juiz diz que a sentença não diz respeito ao modelo de negócio do Uber, mas de uma falta de regulamentação, e que independe se o app é “um serviço bastante consentâneo à sociedade atual”. Se é assim, então que não se proíba o aplicativo, mas que se reorganize e modernize nossa legislação para abranger esse aspecto. Ao contrário, foi negado o direito de uma empresa que quer inovar e mudar a regra do jogo a agir no mercado brasileiro. E não é a única ação do poder público contra o Uber. O vereador Adilson Amadeu (PTB) é autor do projeto de lei nº 349/2014, que proíbe uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.

É claro que o Uber tem seus problemas. O vice-presidente da empresa, Emil Michael, é acusado de perseguir uma jornalista que falou mal do app, e chegou a ser proibido na Índia depois que uma jovem foi estuprada por um motorista do serviço. Mas proibir o avanço por que ele “prejudica” uma categoria que precisa mudar, certamente não é a resposta.

Não é só uma questão do emprego dos taxistas – que de fato deve ser protegido pelo poder público. O principal ponto aqui é o da mudança. Proibir o Uber não significa melhorar o serviço de táxis das cidades brasileiras. Pelo contrário, é uma involução e retrocesso ao progresso da mobilidade urbana.

O que acontecerá quando outras novidades chegarem, como empréstimos de carro, ou veículos sem motorista? Iremos ficar para trás novamente, como já acontece com carros elétricos, por exemplo? Está na hora de pensarmos não em proibir, mas em regulamentar corretamente e criar regras que estimulem a inovação e o desenvolvimento da nossa economia. Também precisamos de iniciativas urgentes para destravar o trânsito das cidades brasileiras. Porque, se dependermos apenas das formas tradicionais de locomoção, ficaremos apenas…. parados.