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A popularidade do Pix no Brasil é algo que não dá para se contestar. Crescendo cada vez mais, o meio de pagamento já registra diversos recordes. Próximo ao Dia das Mães deste ano, por exemplo, o Banco Central registrou mais de 73 milhões de movimentações financeiras realizadas. Além disso, os valores liquidados nesta única data ultrapassaram a marca histórica de R$ 42,1 bilhões. No total, o país conta com mais de 438.476.845 chaves cadastradas no sistema do Banco Central.
Cada vez mais comum na vida dos brasileiros, não é difícil que enganos possam ocorrer e transferências acabem em contas erradas. Isso pode acontecer quando o pagador não confere corretamente os dados de quem irá receber o valor, por exemplo. Mas o que fazer ao enviar um Pix errado? E quanto o contrário acontece e recebemos um valor que não fazemos ideia de onde veio? Nesta matéria, respondemos a essas e outras perguntas!
O Pix no Brasil
Lançado em 2020, o Pix tem como principais diferenciais a sua rapidez e disponibilidade, já que o meio de pagamento funciona sete dias por semana, 24 horas por dia e leva apenas 10 segundos para ser concluído. Também fornece uma maior segurança já que, pelo fato de não ser necessário verificar tantos dados bancários, fica mais fácil garantir que uma transferência está indo para a pessoa certa. E para tornar ainda tudo melhor, ele é gratuito para os usuários.
Para utilizar o meio de pagamento, é necessário, primeiramente, cadastrar uma chave Pix. De acordo com a definição do Banco Central, as chaves Pix nada mais são do que simples “apelidos” usados para identificar uma conta. Ou seja, elas são a representação do endereço da sua conta dentro do sistema do Pix. O papel das chaves Pix é vincular esses dados considerados básicos às informações completas que conseguem identificar a conta transacional do cliente (como a instituição financeira ou de pagamento, o número da agência, o número da conta e o tipo de conta).
Com o passar do tempo, o Banco Central anunciou novas funcionalidades, como o Pix Saque e o Pix Troco. No caso do primeiro, que está disponível desde o ano passado, o consumidor conta com a opção de realizar saques em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, além de postos bancários. Ou seja, o usuário do Pix poderá sacar dinheiro em uma padaria, estacionamento ou caixa eletrônico. Já o Pix Troco está associado a uma compra ou prestação de serviço. Nesse caso, o usuário pode, por exemplo, fazer uma compra de R$ 20 na banca de jornal e transferir R$ 50 para o estabelecimento, recebendo R$ 30 em dinheiro.
Outra modalidade disponível é o Pix Parcelado. As regras para ela, em especial, são diferentes em cada instituição: algumas abrangem todas as operações, tanto compras quanto transferências, outras permitem exclusivamente operações de pagamento com QR Code ou PIX Copia e Cola e outras fazem as operações do PIX parcelado por meio do cartão de crédito. É possível que você nunca tenha ouvido falar sobre ela, já que não são todas as instituições financeiras que disponibilizam o Pix Parcelado.
Para o futuro, mais novidades devem ser anunciadas pelo Banco Central, como o Pix Aproximação, Pix Offline, Pix Internacional e Pix Débito Automático. No caso da primeira, o consumidor conseguirá pagar por aproximação, similar ao que acontece hoje com os cartões de crédito e débito com tecnologia contactless. Já o Pix Offline permitirá que as pesoas façam transferências mesmo quando estiverem sem acesso à internet.
Já o Pix Internacional busca internacionalizar o Pix, permitindo que usuários que não possuem um cartão de crédito internacional façam compras no exterior. Por fim, o Pix Débito Automático permitirá o agendamento de pagamentos instantâneos. O novo método tem a mesma função dos débitos automáticos em conta corrente.
Todas essas facilidades fizeram com que o Pix crescesse 72% do ano passado pra cá em número de usuários. A quantidade de usuários cadastrados passou de 29,6 milhões, em março de 2021, para 51 milhões, em março de 2022, segundo o relatório Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Apesar de ser mais seguro, não estamos livres de problemas. Existe, por exemplo, a possibilidade de inserir algum dado incorreto e, com a pressa, não conferir devidamente, acabando por depositar uma quantidade na conta errada. Há também aqueles casos de valores que chegam em nossa conta e não fazemos ideia de onde ele veio, nem mesmo quem é a pessoa que enviou. Nestes casos, trazemos algumas dicas do que deve ser feito.
O que fazer ao enviar um Pix errado?
As transações feitas via Pix ocorrem de maneira muito rápida, e em até 10 segundos o dinheiro já estará na conta do recebedor. Se você tiver colocado alguma informação errada, pode ter um pouco de trabalho para ter o dinheiro devolvido. Contudo, de acordo com o Banco Central, é possível conseguir a devolução do dinheiro em algumas ocasiões por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, um conjunto de regras e procedimentos sobre a devolução do Pix.
O MED funciona em casos específicos, como quando há fraude ou falha operacional no sistema das instituições das pessoas envolvidas na transação. Dessa forma, quem fez o Pix por engano não se encaixa nesse mecanismo de devolução do dinheiro. Mas cabe a pessoa entrar em contato com a instituição, com todas as informações possíveis da outra pessoa que recebeu o Pix errado para comunicar o erro da transferência.
Resumidamente, o MED só assegura o dinheiro de volta em casos em que haja algum erro no sistema, que acidentalmente fez com que determinada quantia tenha sido retirada da conta ou em casos em que a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de fraude. Nesse caso, a instituição financeira é a responsável em mediar a situação, de forma a fazer prevalecer o direito do consumidor.
Caso a pessoa tenha recebido um valor indevido enviado por você por engano, ela tem até 90 dias para realizar o estorno da quantia. O procedimento pode ser feito pelo próprio aplicativo do banco em que o dinheiro foi recebido, por meio da opção “devolver esse pagamento”, clicando na transação desejada, que se encontra no extrato. No entanto, do ponto de vista jurídico, ela só é obrigada a devolver caso seja notificada pela instituição bancária ou pela pessoa que enviou o dinheiro por engano.
Se a pessoa que enviou o dinheiro de forma errada não buscar quem recebeu e cobrar a devolução não tem como fiscalizar e culpar a pessoa que recebeu por gastar a quantia. Ela não cometeu nada de errado, apenas recebeu o dinheiro.
Leonardo Watermann, advogado especializado em crimes contra o consumidor e sócio da Watermann Sociedade de Advogados
Caso a pessoa que tenha recebido o valor indevido em sua conta não faça o estorno e o pagador entre em contato com o banco para informar sobre o envio acidental, o recebedor estará, automaticamente, cometendo o crime de apropriação indébita, conforme consta no artigo 169 do Código Penal. Ainda nesse sentido, se o recebedor se negar a realizar o estorno do dinheiro, o melhor caminho a seguir é fazer um Boletim de Ocorrência em uma delegacia e abrir um processo cível para reaver o dinheiro.
Porém, o caso pode virar criminal a partir do andamento da investigação da polícia, que vai analisar a vida do recebedor. “A partir do registro do B.O, o delegado analisa o caso e decide se abre ou não uma investigação criminal”, explica o advogado Leonardo Watermann, especializado em crimes contra o consumidor e sócio da Watermann Sociedade de Advogados.
Se a pessoa não se pronunciar e não devolver o valor mesmo com o contato, o pagador deve fazer o BO e entrar com uma ação judicial que pode ser pequenas causas se for de valores menores que 20 salários mínimos, ou uma ação normal em grandes quantias. Em 90% dos casos, independente de crime ou não, para reaver o dinheiro é preciso abrir um caso judicial. Difícil escapar disso.
Leonardo Watermann, advogado especializado em crimes contra o consumidor e sócio da Watermann Sociedade de Advogados
Apropriação indébita não tem pena com reclusão de liberdade. Esse tipo de crime geralmente é resolvido com a reparação do dano, no caso, a devolução do dinheiro. “O recebedor é notificado pela Justiça a devolver a quantia. Se mesmo assim a pessoa se negar a devolver, o processo segue e haverá um julgamento”, explica o advogado.
Recebi um Pix errado. O que devo fazer?
Como explicado mais acima, uma pessoa que recebe um dinheiro por engano e não devolve pode cometer o crime de apropriação indébita e ser acionada judicialmente por isso. O ideal é que, ao identificar uma quantia suspeita, que você não se recorda a procedência, entrar em contato com a instituição financeira e informar o fato. Com isso, ela deve entrar em contato com o cliente que enviou e realizar as tratativas.
Após ter identificado o engano, basta realizar o estorno através do seu app bancário, por meio da opção “devolver esse pagamento”, clicando na transação desejada, que se encontra no extrato.
O que fazer para evitar o envio de Pix errado?
As transações feitas via Pix devem ser feitas com muito cuidado e atenção, com a conferência dos dados e a certificação de que estão corretos. Sempre confira se a chave Pix foi digitada corretamente e os demais dados também: valor, nome de quem irá receber, banco, entre outros. Caso encontre alguma diferença, não faça a transferência até que aquele dado seja confirmado pela pessoa/empresa que irá receber o valor. (www.coloradoriveradventures.com)
Uma outra dica tem relação com as chaves Pix. “Dê preferência para as chaves aleatórias, que a qualquer dígito errado, invalida a operação”, sugere Rogerio Melfi, representante da ABFintechs e integrante do grupo técnico do Pix no BC. No caso de chaves de CPF e CNPJ, celular e e-mail, também há um aviso quando o documento não existe ou não é cadastrado no Pix. Porém, se eles existirem e estiverem ativos no Pix, há o risco de fazer o envio errado.
Usar a chave aleatória também é positivo porque evita que o usuário compartilhe dados pessoais ao informar a chave Pix para alguém — o que ajuda a prevenir golpes. Além disso, o Banco Central ressalta que as instituições financeiras que ofertam o Pix a seus clientes são responsáveis por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos, devendo criar barreiras e mecanismos a fim de trazer mais segurança aos usuários.
Veja também:
Fontes: InfoMoney, Folha de S Paulo.
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