Novo RG começa a valer a partir de hoje (26); entenda

Nesta terça-feira (26), o Governo Federal inicia a emissão da nova carteira de identidade nacional. Esta nova versão do documento foi desenvolvida com o intuito, segundo a autoridade, de “simplificar a vida do cidadão” e “coibir fraudes”. A nova documentação será emitida primeiramente no estado do Rio Grande do Sul, com os demais estados aderindo ao modelo nos próximos meses.

O que é o novo RG

O novo RG contará com o CPF como seu número, permitindo que ele seja consultado através de sites a partir de sua emissão e recebimento pelo portador. A sua legitimidade poderá ser checada através de um QR Code no corpo do documento, que quando lido, autenticará a identidade do portador e a veracidade do número do papel.

Para comparação, a emissão anterior do documento era feita de tal forma que, em caso de perda dele ou renovação em outro estado, o número era alterado. O novo documento, porém, unificará isso, com o mesmo número (o do CPF) retornando em ambos as solicitações.

Além disso, o novo documento também poderá ser utilizado como documento de viagem, já que seu padrão se adequa as normas internacionais – com presença do código MRZ, Machine Readable Zone, mesmo presente em passaportes, embora a apresentação deles ainda seja necessária em embarques e afins.

As seguintes informações constam no novo documento:

• Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
• Identificação do ente federativo que a expediu;
• Identificação do órgão expedidor;
• Número do registro geral nacional;
• Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
• Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular;
• Foto 3×4, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
• Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
• Expressão “Válida em todo o território nacional”;
• Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
• Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
• Código MRZ, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.

Além disso, a emissão do novo documento só poderá ser feita por quem estiver com o CPF regularizado. Para isso, é possível checar o status do seu documento por meio do site da Receita Federal, informando o número dele e a data de nascimento.

Caso alguma pendência seja encontrada, basta preencher o formulário desta página da Receita Federal para iniciar o processo de regularização,

Prazos e validade anterior, e como emitir o novo documento

O novo RG será emitido pelas secretárias de Segurança Pública de cada estado e do DF, e o modelo deverá ser adotado por todo o país até o prazo máximo de 3 de março de 2023. Para a população com até 60 anos, o modelo antigo do RG ainda terá validade de 10 anos, enquanto para a parcela populacional com idade superior, ele será aceito e válido por tempo indeterminado.

O processo de emissão do novo RG será realizado presencialmente nas secretarias de Segurança Pública de cada estado, com o único documento com apresentação necessária sendo a certidão de nascimento ou casamento. A identificação será impressa em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, além de formato digital, disponível através do site gov.br.

Por fim, lembramos que não é todo estado que estará já emitindo a nova versão do documento a partir desta terça-feira, e sim somente o Rio Grande do Sul. Nos próximos meses o Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná também adotarão o modelo, enquanto os estados restantes ainda não divulgaram previsão para realizar a migração.

Confira também nosso vídeo de como emitir o novo RG online, para entender como você pode ter acesso ao documento:

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Fonte: O Globo