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Apesar do mercado brasileiro de smartphones contar com diversas opções e marcas, 25% disso tudo faz parte de uma parcela de celulares irregulares, vendidos no Brasil sem autorização dos diversos órgãos. Com foco em diminuir isso, a Senacon enviou uma notificação para a Amazon e Mercado Livre removerem anúncios que vendem e enviam smartphones irregulares para todo o Brasil. Entenda.
A notificação da SENACON
Focada em acabar com o mercado de celulares irregulares no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) notificou a Amazon e Mercado Livre nesta sexta-feira, dia 10 de maio, para remover anúncios que constam com celulares que não tiveram sua venda autorizada por órgãos nacionais. As empresas têm 48 horas para cumprir a decisão.
O desrespeito às leis de proteção ao consumidor e as práticas comerciais ilegais não apenas prejudicam os consumidores, mas também geram danos sistêmicos à concorrência e ao fisco nacional. A sociedade civil e as instituições governamentais devem unir esforços para combater esse tipo de atividade e garantir um ambiente de consumo seguro e regulamentado para todos os brasileiros.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor
O órgão alega que estes modelos contrabandeados, além de não terem sido devidamente tributados, também podem ter manuais de instrução em idiomas diferentes do português. Além disso, a Senacon alega que os celulares não possuem garantia, o que pode causar problemas no caso de algum reparo após a compra, já que a garantia não existe. Apenas na Amazon, foram identificados 50 anúncios de celulares irregulares.
Além do objetivo de fazer cessar o comércio irregular imediatamente, a medida tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de adquirir aparelhos celulares que ingressaram de forma ilegal no país. É a típica situação do barato que sai caro. Sem mencionar que a mesma logística utilizada nessas redes de ingresso de aparelhos celulares no Brasil também é utilizada por organizações criminosas envolvidas em ilícitos como tráfico de armas, de drogas etc.
Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCPsecretário-executivo do CNCP.
O que é um celular irregular
Como o nome sugere, um smartphone irregular é um modelo vendido no Brasil sem passar pelos devidos órgãos fiscalizadores. Quando deseja vender um aparelho por aqui, as empresas precisam de diversas autorizações da ANATEL, Receita Federal e mais para que o modelo seja não apenas tributado corretamente, mas também passe em testes de qualidade que garantem o bom funcionamento.
Um celular irregular também conta com um pós-venda que pode causar dor de cabeça, pois, geralmente, os vendedores não oferecem garantia e reparo gratuito no caso de qualquer problema. E é por este exato motivo que o preço destes modelos é tão baixo: além de não ter os tributos necessários que influenciam no preço para o consumidor, os vendedores não precisam se preocupar com trâmites pós-venda.
Também pode acontecer destes celulares irregulares não terem um sistema operacional e manual de instruções em português, trazendo problemas de uso que facilmente seriam resolvidos caso todos os processos legais tivessem sido seguidos.
1/4 dos celulares vendidos no Brasil são irregulares
Dados levantados pela própria Abinee — Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica do Brasil — indicam que o Paraguai foi responsável por importar 7,5 milhões de celulares irregulares. Destes, 77% eram da marca Xiaomi, seguidos por 8% da Samsung e 4% da Motorola e Apple.
O mesmo relatório divulgado em março pela Abinee fez alertas para fabricantes inseridos no mercado nacional, como a Samsung e a Motorola, primeira e segunda colocada do ranking de vendas do Brasil. A quantidade de celulares ilegais vendidos no Brasil chegou a 6,2 milhões de aparelhos, um salto de 77% em 2023. Já em 2022 foram vendidos 3,5 milhões de unidades de smartphones ilegais.
A maior preocupação em torno da questão é que se as projeções se confirmarem, 2024 poderá apresentar aumento na venda destes celulares, chegando a impressionantes 33%. A título de comparação, as vendas totais da Motorola representam 30% do mercado nacional.
Outros modelos das marcas Oppo e Realme também vêm ganhando cada vez mais força no mercado paralelo. O trajeto até o Brasil é feito por motos, que trazem pequenas quantidades destes aparelhos, imperceptíveis para a fiscalização na fronteira.
Apesar dos esforços da Polícia Rodoviária Federal e também da Polícia Federal em investigar e apreender este tipo de mercadoria, Humberto Barbato considera que “a fiscalização na fronteira não está sendo eficiente para coibir esse gravíssimo problema”.
Durante a divulgação deste relatório, Humberto Barbato, presidente da Abinee, pediu “ações drásticas” para os órgãos oficiais no combate deste problema. Veja mais sobre o caso nesta matéria especial:
Resposta dos marketplaces
Já com o ofício da Senacon, a Amazon ressalta que está longe de comercializar smartphones que não seguem os padrões definidos pelos devidos órgãos. A empresa também cita que, quando detectadas, tais práticas podem acarretar o banimento da conta do vendedor. Veja:
A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias.
Amazon sobre a notificação da Senacon.
Atualização das 20:17 do dia 10 de maio de 2024: o Mercado Livre entrou em contato com o Showmetech para afirmar que recebeu o ofício da Senacon e que tem atuado para evitar tentativas de mau uso de sua plataforma. Confira o comunicado:
O Mercado Livre informa que recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão. A empresa ainda afirma que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência, já tendo apoiado ações conduzidas por ela junto a alguns vendedores do seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades.
Mercado Livre sobre o pedido do Senacon para remoção de anúncio de celulares irregulares.
Você já comprou algum celular irregular sem saber? Diga pra gente nos comentários!
Como reconhecer um celular irregular
O Showmetech já desenvolveu uma matéria completa sobre este assunto, confira abaixo:
Veja também:
Com informações: Valor Econômico l Gov.Br
Revisão do texto feita por: Pedro Bomfim
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