Em vigor desde setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está valendo, porém a maioria das empresas ainda não atendem aos seus requisitos. Uma pesquisa realizada pela Associação de Defesa dos Titulares de Dados (Sigilo) avaliou companhias de diversos setores, incluindo bancos, e-commerce, fintechs, portais de internet, drogarias, agências de turismo, entre outras.
A Sigilo enviou 80 cartas para as instituições selecionadas solicitando informações relacionadas a lei de proteção de dados. As empresas tiveram um prazo de 15 dias para responder a solicitação, porém 85% delas ignoraram o pedido, enquanto 15% respondeu fora do prazo. O resultado da pesquisa mostra que as empresas ainda não estão dispostas a atender os requisitos da lei de proteção de dados.
De acordo com Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da Sigilo, nenhuma das instituições avaliadas estaria livre de multas. Mas como a punição só começa a valer a partir de agosto de 2021, a expectativa é que até lá as empresas estejam mais responsáveis e consigam se adequar às exigências da LGPD.
Mas Victor Hugo destaca que nada impede as empresas de se adequarem às novas exigências desde agora. O presidente da Sigilo disse que eles pretendem refazer o teste em janeiro de 2021 para verificar se os resultados serão mais animadores.
“Apesar de ainda estarem livres das punições até 2021, nada impede que as empresas que apresentem esse nível de respostas evidenciado no teste sejam alvo de medidas judiciais impetradas por qualquer titular de dados que se sinta prejudicado.”
Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da Sigilo
Porém os especialistas alertam que as empresas não devem deixar a adequação para a última hora. Para André Scher, sócio-fundador e CEO da auctus.ai, muitas empresas estão com este tipo de pensamento. Como no momento a multa ainda não é aplicada os empresários acreditam que ainda terão bastante tempo para se adequar.
Mas como aponta Scher, as empresas precisam fazer uma análise em toda a base dados para verificar como essas informações são usadas. Também é preciso fazer uma série de mudanças como atualizar as políticas de segurança cibernética, a estrutura de dados e em alguns casos até realizar mudanças jurídicas em contratos, para não infringir a nova lei. E tais mudanças não acontecem na noite para o dia.
Como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD será aplicada para comércios de todos os setores e portes, desde o pequeno empresário até multinacionais. Desde quando a lei foi sancionada em setembro, muitos sites estão atualizando seus termos de uso e políticas de privacidade. É importante ressaltar que a lei de proteção de dados não aplica apenas aos dados digitais coletados pelas empresas. A lei será aplicada para pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito privado ou público, que façam o coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
A lei de proteção de dados vai garantir mais segurança tanto para as instituições quanto para os consumidores. Afinal nenhum consumidor quer ter os dados pessoais usados e divulgados sem o seu consentimento. Por outro lado, as empresas também terão mais segurança, pois funcionários mal intencionados que costuma vazar informações internas terão mais dificuldade em fazê-lo. As penalidades previstas na lei vão desde a adequação às regras até multas de 2% sobre o faturamento, em alguns casos pode chegar a R$ 50 milhões, além da aplicação de uma multa diária a depender do grau de infração.
Confira o bate papo entre o especialista de tecnologia do Showmetech, Bruno Martinez, e a advogada Carla do Couto Hellu Batilana, sócia na área de Tecnologia, Cybersecurity e Data Privacy do escritório TozziniFreire. Eles falaram um pouco sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados.
Quer saber mais detalhes sobre a nova lei de proteção de dados? O Showmetech publicou uma reportagem detalhada com tudo que você precisa saber sobre a LGPD.
Fonte: Convergência Digital; Terra
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