Quando a chamada “Lei do Bem”, que concedia incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de aparelhos eletrônicos, como smartphones, laptops e tablets foi extinta por uma Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, sentimos na pela o aumento no preço desses equipamentos eletrônicos. Agora, pelo menos temporariedade, a lei está de volta.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) anunciou que o Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória 690, que revoga a alíquota zero de PIS/COFINS dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei nº 11.196 (Lei do Bem).
A ação, que foi movida pela Associação, e está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da Lei do Bem tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, um benefício fiscal concedido com prazo pré determinado não pode ser revogado. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.
Smartphones, tablets e laptops devem ficar mais baratos
O fim da lei, que está de volta, e a inflação no país fizeram com que o preço de alguns produtos sofresse uma variação de até 250%, como mostramos aqui. Comprar smartphones se tornou uma tarefa complicada, pois aparelhos intermediários passaram a beirar os mil reais, e aparelhos topo de linha já ultrapassaram a casa do R$2,499,00.
Com a decisão do TRF, a aplicação da alíquota zero nas vendas de smartphones poderá ser aplicada pelas lojas do varejo, e em breve devemos sentir uma queda nos preços. Não custa nada sonhar com um Moto X Play por menos de R$1.499,00 novamente, por exemplo.
Fonte: Abinee
