Impostos de Importação: aprenda como e quando calcular valor

Por meio da facilidade do acesso à internet, aliado ao número crescente das lojas online, aumenta o número de brasileiros interessados em realizar compras de produtos importados em sites hospedados fora do país, como Shopee ou AliExpress. No entanto, uma dúvida comum entre os consumidores é relacionada aos Impostos de Importação, sobre como e quando eles são cobrados nos itens que vem de fora.

Aprenda neste texto como saber se o seu produto está sujeito aos encargos extras de valores, cobrados pelo governo federal como forma de proteger a produção nacional e regular o comércio estrangeiro, por meio de suas principais regras. Além de leis que precisam ser observadas, também mostraremos como calcular o valor final.

Quais são as regras para produto importado ser taxado?

Antes de entender como fazer o cálculo dos valores, é importante compreender como os Impostos de Importação funcionam por qual motivo são cobrados. Esse tipo de imposto incide sobre praticamente todos os produtos estrangeiros que chegam ao território nacional, mas há algumas exceções que são isentas. Além disso, ele deve ser pago sempre pelo comprador.

No momento, segundo a legislação, as compras do exterior não podem passar de US$ 3 mil por operação, sendo que se a negociação for de até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% do valor da compra, que também considera o frete e taxas de seguros, caso existam. Acima desse valor, há também a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia em cada estado e outras taxas de despacho.

Se a barreira dos US$ 3 mil for ultrapassada pelo consumidor, o produto importado passa a ser considerado Pessoa Jurídica. Isso implica que, além de ser tarifado pelo Imposto de Importação, haverá a adição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As isenções dos valores de impostos acontecem em compras de até US$ 50, mas a operação precisa ser realizada entre duas Pessoas Físicas, sem qualquer fim comercial. Entretanto, essa informação pode variar, já que um decreto, lançado nos anos 80, afirmava que itens importados até US$ 100 estavam livres de impostos quando o destinatário era pessoa física. Já a Receita Federal, a partir de 1999, reduziu o limite pela metade e agora exige que as duas pessoas não sejam jurídicas. 

Por isso, existem algumas decisões justificáveis que definem, então, o Imposto de Importação com base no valor antigo, por conta do decreto de 1980. Além disso, também existe a possibilidade de livros, revistas e remédios estarem isentos de qualquer taxa, sendo que os medicamentos precisam cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Apesar da legislação, é complicado afirmar com certeza se o produto comprado do exterior será taxado ao passar pelas barreiras alfandegárias do país. Isso porque, ao chegar no Brasil, nem sempre as compras que deveriam receber os Impostos de Importação são aplicadas corretamente, assim como outros itens.

Essa falta de padrão causa bastante confusão. Pela internet, há diversos relatos de pessoas em situações diferentes com seus produtos importados que foram taxadas, enquanto outras, mesmo acima do valor dentro da lei, passaram ilesas. Então, sempre que for comprar alguma coisa do exterior pela internet, é importante saber que o risco de taxação existe em todas as compras e, caso elas aconteçam incorretamente, é possível contestar.

Como calcular imposto sobre produto importado?

De forma mais simplificada, o cálculo pode ser feito através do site da Receita Federal, que disponibiliza uma calculadora capaz de dar um resultado preciso sobre o valor final, contudo, se você gosta de reproduzir as contas de outra forma, também vamos explicar o processo.

Se você se encaixa dentro das compras realizadas por Pessoas Físicas e não ultrapassou o limite de U$ 500 em seus produtos importados, o cálculo é o mais simples possível: basta multiplicar o valor pelo percentual da alíquota, sendo de 60%. Então, por exemplo, se você comprar algo de US$ 200 no exterior já com frete incluso, o total do Imposto de Importação será de US$ 120.

Após converter tudo para real, que no momento é de R$ 5,17, então o preço final pago por você seria de R$ 1.652,96, sendo R$ 1.033,10 montante referente ao produto e mais R$ 619,86 de taxas.

Agora, caso os itens importados ainda estejam dentro da categoria de Pessoas Físicas, mas o valor seja superior a US$ 3000, é necessário colocar outra alíquota na conta, além do Imposto de Importação. Sendo essa o ICMS, definido por cada estado, ou seja, o valor varia, mas a porcentagem cobrada é referente ao local para onde ele será enviado e não de desembarque, então, é importante ficar atento a esses detalhes para não ser surpreendido com valores extras na hora de pagar suas taxas.

Para facilitar o processo de cálculo do ICMS na importação de produtos, o Governo Federal deixa disponível na internet o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), uma plataforma online que permite aos importadores realizar o cálculo dos valores de forma mais precisa e rápida, mas é voltado para a Pessoa Jurídica, já que tem a implementação de outras taxas também. Além disso, o Siscomex também oferece informações sobre as regras e normas aplicáveis à importação de produtos para o Brasil.

O que acontece na alfândega?

Se você nunca comprou produtos importados, mas teve contato com pessoas que já fizeram esse processo, deve ter ouvido falar da Alfândega Brasileira, considerada uma grande vilã por muitos, já que diversos pacotes internacionais costumam ficar parados nela por tempo demais e ficam sujeitos aos Impostos de Importação. 

A Alfândega é uma instituição governamental, responsável por realizar a fiscalização dos produtos que entram e saem do país, assim como aplicar os impostos e taxas devidos durante a importação ou exportação. Algumas vezes, pode ser chamada de Aduana e se trata de um órgão presente em praticamente todos os países.

Muitas das vezes, no Brasil, os pacotes podem demorar para serem entregues devido ao grande fluxo de produtos importados que entram no país, já que, segundo os Correios, a maioria dos pacotes são provenientes da China. O principal ponto de desembarque costuma ser o Centro Internacional de Curitiba que, por dia, recebe aproximadamente 300 mil encomendas.

Além da enorme quantidade de produtos recebidos, há outros processos que os pacotes precisam passar antes de serem enviados para os seus respectivos donos: fiscalização da Receita Federal. Caso haja problemas, ele será encaminhado para as devidas entidades responsáveis. Além disso, se tudo estiver em ordem com o pacote, ainda há inspeção de Raio-X e cães farejadores, sendo que se não houver nenhuma irregularidade nessa última etapa, os produtos importados finalmente serão encaminhados para os centros de distribuição de cada estado.

Caso haja a aplicação do Imposto de Importação ou outras taxas cabíveis, o produto ficará parado no Centro da Fiscalização Aduaneira até que o valor seja pago pelo comprador, porém, caso ele não realize os acertos, a encomenda, então, voltará para o remetente.

Como saber se a compra foi taxada?

A princípio, só será possível saber se a compra foi ou não taxada depois que ela estiver em território brasileiro e passar por todos os processos de fiscalização. Então, para se manter informado, é importante acompanhar sempre por onde anda o pacote, por meio do código de rastreio enviado pelo vendedor.

Se for pelo serviço mais comum prestado no Brasil, no caso, os Correios, a classificação da entrega estará marcada como “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Em seguida, precisará seguir até a aba de “Minhas Importações” para ver os valores que foram aplicados dentro dos Impostos de Importação.

A taxa pode ser paga por meio de Boleto Bancário, entretanto, caso você discorde dos valores cobrados, ainda no ambiente de “Minhas Importações” é possível contestar as taxas. A solicitação da revisão deve ser realizada em até 30 dias, em que o comprador precisará fazer upload de documentos que comprovem o valor pago pela encomenda.

Além disso, é importante que no momento de pedir a revisão dos Correios sobre os valores pagos, o usuário não gere os boletos de seus produtos importados; caso tenha feito isso, o pedido será rejeitado.

Fique atento durante suas compras internacionais

Agora que você entendeu um pouco mais sobre o funcionamento dos processos desde que os produtos importados foram encomendados no site, as Taxas de Importação e tudo o que acontece até ele chegar em sua casa, que tal algumas dicas para tornar sua compra internacional segura?

Primeiro, é importante realizar uma pesquisa de mercado antes de correr para comprar o primeiro produto fora do país, já que para se ter maior economia, é necessário observar se a diferença de preço entre os dois é tão vantajosa assim, mesmo se as taxas forem aplicadas. Muitas vezes, quando essas informações são colocadas na ponta do lápis, os valores pagos aqui no Brasil são mais em conta do que os de produtos importados, principalmente os mais caros.

Outro fator que também deve ser considerado durante uma compra internacional é o tempo que a encomenda demora para chegar até sua casa. Como a Alfândega fiscaliza de forma aleatória, é possível que o seu pacote demore muito tempo para ser entregue, dessa forma, priorize itens que não são urgentes e você pode até esquecer da existência por alguns meses. Caso contrário, de novo, opte por encomendar produtos que já estejam dentro do território nacional e que chegarão com mais velocidade.

Também pesquise muito antes de realizar a compra de produtos importados. Apesar de existirem muitas lojas confiáveis na internet e referências nesse assunto, como Shopee ou AliExpress, é importante saber que elas funcionam como um marketplace. Ou seja, outras pessoas podem usar a estrutura do site para venderem seus produtos e como há diversas opções, sempre há a possibilidade de existir alguma pessoa mal intencionada, que te enviará um produto com problemas ou não condizente com a imagem.

Por isso, é importante sempre ficar atento a quantidade de vendas que a loja já realizou em toda sua história e também nas avaliações dos consumidores sobre os produtos. Normalmente, os sites deixam expostas essas informações ao final da página, onde é possível ver fotos tiradas e opiniões sobre quem já comprou. Além disso, não tenha medo ou vergonha de perguntar, existem diversos fóruns e grupos na Internet especializados em produtos importados, com pessoas dispostas a darem informações sobre a qualidade das lojas e compartilharem suas experiências.

Para economizar ainda mais durante sua busca por produtos importados, é importante ficar de olho em cupons de desconto, uma prática comum em sites de fora do país, que oferecem uma grande redução de preço, principalmente se for a sua primeira compra no site. AliExpress e Shopee, por exemplo, costumam oferecer com frequência esses códigos para os consumidores, assim como alguns vendedores também dão condições especiais.

Logo, antes de finalizar qualquer compra, confira com atenção se não há nenhuma opção de desconto que pode ser aplicada antes de fechar o carrinho, já que o desconto pode ser bom e fazer diferença considerável no final. Outro detalhe importante é o de priorizar comprar os produtos pelo aplicativo de celular, já que esses sites costumam oferecer Frete Grátis, assim como outros benefícios, para quem opta por essa possibilidade.

Por fim, fique atento às opções de pagamento disponíveis no site, já que muitos costumam oferecer parcelamento sem juros, então escolha a opção que mais se encaixa dentro do seu orçamento e realize sua compra.

Agora que você já sabe como funcionam os Impostos de Importação e também sabe quais cuidados devem ser tomados para não ter dor de cabeça ao receber seu produto, aproveite as possibilidades que os produtos importados oferecem a você, mas sempre com responsabilidade! Além disso, fale para nós nos comentários o que você prefere comprar fora do país do que aqui dentro!

Veja mais

Em dúvida entre uma Cadeira Gamer ou de Escritório? Veja nosso comparativo.