A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (20) que vai cobrar imposto sobre os serviços de streaming, como o Netflix e o Spotify já em 2018. Segundo a administração, o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) segue uma lei federal que obriga a cobrança por parte de todas as cidades sobre esses serviços.
A lei número 157/2016, sancionada em dezembro de 2016, acrescenta aos serviços passíveis de cobrança os de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”, ou seja, serviços de streaming ou aluguel, onde não há venda de conteúdo. O novo texto da lei é um substitutivo ao projeto de lei complementar 366/2013, aprovado em 2015.
Este projeto de lei proíbe que os municípios concedam isenções ou reduções do ISS. Com isso, evita-se uma guerra fiscal entres os municípios. Porém, setores como o da construção civil, áreas correlatas e transporte municipal coletivo ficaram de fora.
Na cidade de São Paulo, o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal em 12 de setembro. O planejamento da administração municipal é que a cobrança já comece em 2018. Se aprovado, a cobrança seria de uma taxa de 1,09%. Em entrevista ao site UOL, o secretário de Fazenda da cidade, Caio Megale, afirmou que a cidade está se regulamentando à Lei Federal.
Imposto pode deixar serviços mais caros
Caso as empresas queiram repassar a cobrança para os usuários, isso deve significar que as assinaturas da Netflix, do Spotifty e dos serviços de streaming irão ficar mais caras. O que deve ser uma tendência que deve se propagar entre as outras cidades.
O ISS é um imposto de competência municipal. Porém, isso não incide sobre as compras em lojas de aplicativos, como o Google Play, a Loja do Windows e a Apple Store, bem como o desenvolvimento de aplicativos e jogos no País.
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