Procon multa a Apple em mais de R$ 10 milhões por falta de carregador no iPhone

O Procon de São Paulo está multando a Apple em R$ 10.546.442,48 por violação dos direitos dos consumidores, por conta da falta de carregador no iPhone 12. A multa vem da alegação do órgão que a venda sem carregador do aparelho é uma prática abusiva, junto com outros problemas relatados por usuários, como problemas nos aparelhos após atualizações e propaganda enganosa por parte da empresa americana.

Propaganda enganosa e cláusulas abusivas pesaram na decisão

Segundo o Procon, foi enviada uma notificação para a Apple perguntando dos motivos para a exclusão do carregador e dos fones de ouvido se a empresa pretendia reduzir o preço dos aparelhos pela falta desse acessório. Sem resposta da empresa, o Procon multa a Apple por considerar que o carregador é um acessório essencial para o funcionamento do celular.

Junto com a falta do carregador, o Procon multa a Apple por outro motivo: segundo o órgão, a Apple realizou propaganda enganosa sobre o iPhone 11 Pro. Segundo o marketing do aparelho, o iPhone 11 Pro é resistente a submersão em água até 4 metros durante 30 segundos, e que também era resistente a poeira, tudo isso parte da certificação IP68, chegando ao ponto que em imagens promocionais, o iPhone 11 Pro aparecia recebendo jatos d’água em suas laterais. Desde o iPhone 7 a Apple vende smartphones resistentes a água.

Porém, muitos usuários após comprarem o aparelho alegam que essa resistência a ser molhado não é real, e a Apple não ofereceu reparos para quem teve o celular danificado por líquidos. O Procon também leva em consideração reclamações que após atualizações, os celulares da Apple tiveram funções que não funcionavam mais, e, mesmo que os celulares contem com garantia da empresa fundada por Steve Jobs, os termos da garantia foram considerados abusivos pelo Procon, já que em certo ponto a passagem “A Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros” pode ser encontrada nos termos.

Segundo a Apple, a remoção dos carregadores da caixa dos aparelhos foi feita para que a empresa atinja seu objetivo de emissão zero de carbono até 2030, diminuindo tanto a emissão feita com a produção desses carregadores como também reduzindo a quantidade de lixo eletrônico, um problema que a Apple constantemente ajuda em aumentar com seus constantes lançamentos de novos produtos.

Porém, segundo analistas, uma outra justificativa é que com o começo da aplicação de hardware compatível com a conexão 5G, a Apple esteja vendo formas de cortar o custo de produção de seus aparelhos. Segundo especialistas, os componentes compatíveis com o 5G podem custar até mesmo 35% a mais do que os presentes em modelos anteriores. Conforme apurado pelo site The Verge, tirar os fones de ouvido e o carregador da caixa podem aumentar o lucro na venda de cada aparelho em 1%, o que parece pouco mas para a empresa é o suficiente.

Procon multa a Apple e pode ter implicações para a Samsung

A multa do Procon para a Apple também abre espaço também para outras empresas que não estão colocando carregadores no aparelho, como a Samsung e o Galaxy S21, também sejam multadas. Até o fechamento dessa matéria, a Apple ainda não comentou sobre a multa. Confira abaixo o comercial de lançamento do iPhone 12, destacando a resistência do aparelho a líquidos:

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Fonte: The Verge, CNN Brasil