Celulares e notebooks têm impostos de importação reduzidos em 10%

O Ministério da Economia aprovou hoje, dia 17, uma medida para redução de 10% nos impostos de importação de itens eletrônicos de uso pessoal, empresarial e hospitalar. A medida foi aprovada em uma reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) e abrange 1495 produtos, incluindo bens de capital, bens de informática e de telecomunicações.

A redução dos impostos de importação começam a valer uma semana após a publicação da decisão do Camex, que acontecerá amanhã (18). Assim, os aparelhos comprados no exterior pagarão 10% a menos para entrarem no país. Isso inclui produtos como smartphones e notebooks (de 16% para 14,4%) e equipamentos médicos (de 14% para 12,6%). Para produtos cujos impostos de importação são 2%, a alíquota passará a ser zero.

Os produtos seguem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e não dependem de negociação com os parceiros comerciais brasileiros – ou seja, do Mercosul. Tratando-se de um imposto regulatório, usado para regular a economia, o governo não precisará alterar outros impostos e nem cortar despesas para compensar a perda de arrecadação, como define a Lei de Responsabilidade Fiscal com outros tipos de tributos.

O Ministério da Economia também informou que a medida “vai baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores”, com o objetivo de “aumentar a produtividade não apenas desses setores, mas de toda a economia, beneficiando também os consumidores brasileiros“.

É importante lembrar que os impostos de importação reduzidos também se estendem para a construção civil, com cortes na alíquota de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres. Como informa o grupo, as “taxas variam de zero a 16% na Tarifa Externa Comum. (…) Uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%.

Como estima o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, a medida reduzirá de 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores. “A TEC nunca foi reformada, é um ponto de desconforto entre os quatro sócios. Estamos discutindo a redução de 10%, um corte linear na outra parte da TEC que não compõe essa parte que está sendo atacada hoje“, diz.

A medida de redução nos impostos de importação que será anunciada amanhã, segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, sinaliza uma abertura comercial gradual planejada pelo governo. Como estima o ministério, a reforma tributária tem potencial de reduzir o custo em R$ 125 bilhões após esta transição.

E aí, o que achou das novidades a respeito da redução dos impostos de importação para o Brasil? Qual será seu notebook de 2021?

FONTES: Agência Brasil, R7, Joven Pan, G1