40 dias. Este é o tempo que se leva para que uma MEI (Microempreendedor Individual) possa abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) no Brasil. Para se ter ideia do quanto é demorado e burocrático o processo, de acordo com dados do Banco Mundial, o nosso vizinho Uruguai tem uma média de 6,5 dias para todo o procedimento enquanto a Nova Zelândia, o menos burocrático do mundo, precisa de apenas algumas horas para a abertura digital de empresa.
Buscando a digitalização de abertura de MEI, o governo federal através do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) criou o Balcão Único. Com a plataforma, dos 11 procedimentos exigidos normalmente, o microempresário precisará seguir apenas 5 etapas.
O serviço já está disponível para a cidade de São Paulo através da Rede Sim, e a previsão é de que o Rio de Janeiro seja a próxima capital contemplada com o Balcão Único. Localmente, cada Junta Comercial do Estado coordena a iniciativa com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Centro de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos correlatos.
Estes órgãos estão envolvidos pois se, por exemplo, o empresário deseja abrir um estabelecimento que necessita de alvará do Corpo de Bombeiros e autorização da Vigilância Sanitária, como é o caso de um restaurante, ele dará entrada única no sistema, ao invés de precisar ir em cada órgão separadamente para conseguir cada documento.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que encabeça o projeto ao lado da Receita Federal, planeja em breve expandir a iniciativa para todo território nacional.
Fonte: Rede Sim , Governo Federal e Agência Brasil
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