Governo lança Programa Desenrola Brasil para negociar dívidas

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de abril de 2023, 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas. Focado em movimentar a economia, o Governo Federal lançou o Programa Desenrola Brasil para além de ajudar as pessoas e instituições bancárias a chegarem a um acordo, entregar o poder de compra de volta aos mais necessitados. Veja todas as informações sobre cada uma das etapas.

Taxas de financiamento

O Banco Central, em parcerias com parceiros do FEBRABAN, conseguiu reduzir as taxas para que pessoas com baixa renda consigam pagar as dívidas sem passar por sufocos. As regras de pagamento de uma dívida negociada pelo programa Desenrola Brasil são:

• Taxa de juros de 1,99%;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Pagamento feito em até 60 vezes;
• Primeira parcela com vencimento após 30 dias;
• Prazo de carência de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Entre os bancos que já confirmaram a adesão ao programa para a faixa 2 estão Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Inter e PicPay. Caso a instituição bancária que você tem dívidas não esteja presente na lista de participantes, o Governo Federal indica que o contato seja feito da mesma forma como tentativa de negociação e, se possível, que a dívida seja transferida para um banco participante.

O pagamento das dívidas pode ser feito débito em conta, PIX ou boleto bancário e quem conseguiu negociar dívidas também terá acesso a um curso de educação financeira. É importante se atentar para escolher parcelas conforme sua renda mensal, pois há chances do nome voltar a ser negativado com a nova dívida.

Como negociar dívidas com o Desenrola Brasil?

Visando mais de 70 milhões de brasileiros, quem faz parte do grupo-foco de cada uma das faixas do Desenrola Brasil deverá acessar o portal gov.br e fazer login com sua conta já criada anteriormente. No lançamento do programa, apenas quem se classifica dentro da faixa 2 pode tentar negociar dívidas.

O Governo Federal ressalta que pessoas com nível prata ou ouro devem fazer login dentro da plataforma e procurar pela logo do programa Desenrola Brasil. Feito isso, é necessário selecionar a instituição bancária para qual a dívida está em aberto, conferir todos os detalhes e sinalizar se o pagamento será feito à vista ou por um número de parcelas.

Houve uma antecipação da faixa 2, que estava prevista para estrear apenas após a faixa 1. Vamos falar mais sobre cada uma delas no próximo parágrafo.

Etapas do programa

A novidade que facilita a negociação de dívidas seria lançada apenas em setembro, mas foi decidido que a faixa 2 seria lançada antes da faixa 1. Cada uma delas atende a um tipo de público e valor total das dívidas também varia. Entenda.

Faixa 1

Prevista para ser lançada em meados de setembro de 2023, esta faixa é voltada para a população com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou para quem está inscrito no CadÚnico. As dívidas feitas entre  1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 com valor de até R$ 5 mil poderão negociadas por meio de um acordo entre as partes.

Entretanto, ainda não há uma data para esta etapa do Programa Desembolsa Brasil se iniciar. Isso porque ela é mais voltada para pessoas que devem algum valor para varejistas e companhias de água, gás e telefonia. A previsão é de que o atendimento à faixa 1 se inicie em meados de setembro.

O Governo Federal espera ajudar 30 milhões de pessoas a terem suas dívidas negociadas, mas ainda é necessário fazer um leilão para saber quais credores serão contemplados e empresas que oferecerem mais descontos devem ganhar a participação.

Será necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

Faixa 2

Disponível desde 17 de julho de 2023, a faixa 2 do programa Desenrola Brasil é voltada para quem possua renda mensal de até R$ 20 mil, com dívidas inscritas até 31/12/2022 em cadastro de inadimplentes nos bancos participantes.

A maior regra desta faixa é que cada uma das instituições bancárias precisa negociar suas dívidas com o credor, seguindo as taxas definidas no começo do programa. Toda a negociação será feita via uma plataforma própria do programa, onde não serão consideradas:

• Dívidas com garantia real;
• Dívidas de crédito rural;
• Dívidas de financiamento imobiliário;
• Operações com funding ou risco de terceiros.

O acesso é feito via portal gov.br e é necessário ter uma conta no nível prata ou ouro.

Faixa 3

Com previsão de início para setembro de 2023, a faixa 3 também é voltada para pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos e estão inscritas no CadÚnico, mas possuam dívidas com valor de até R$ 5 mil.

A etapa de negociação é mesma da faixa 2: os credores precisam acessar a plataforma quando ela estiver disponível e finalizar a negociação conforme poderem pagar. Mais detalhes devem ser divulgados com o passar dos próximos meses.

Dívidas abaixo de R$ 100

Além de dar início à faixa 2, outro acordo feito entre o Governo Federal e os bancos é de que todas as pessoas que possuem dívidas com abaixo de até R$ 100 terão seu nome retirado do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

É importante ressaltar que as dívidas até este valor não serão perdoadas e ainda precisam ser pagas. O Governo Federal espera que estas pessoas voltem a ter crédito no mercado e possam fazer mais ações como contrato de aluguel. A estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam impactadas por esta decisão.

O que você achou da novidade? Pretende negociar suas dívidas por meio do novo programa? Diga pra gente nos comentários!

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Com informações: Agência Brasil (1 e 2) l Gov.BR l CNN

Revisado por Glauco Vital em 17/7/23.