O novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que vai preparar uma proposta para regular a atuação das empresas com novos serviços de áudio, vídeo e comunicação pela internet, como a Netflix.
A decisão veio após seguidas quedas mensais no número de clientes assinantes de serviços de TVs por assinatura no país. O objetivo é balancear as condições de concorrência entre as grandes operadoras tradicionais – Oi, TIM, Vivo, Claro e Sky – e empresas que ingressaram recentemente no mercado.
Assim como no “caso Uber“, a justificativa é de que esses novos serviços não pagam impostos, nem taxas para operar, e ainda por cima, utilizam a infraestrutura de suas concorrentes.
Chamadas de “over the top“, ou OTTs, conforme jargão do setor, essas novas empresas devem ser reguladas pela proposta de Kassab, que deve ser apresentada ainda neste ano, e será tratada de forma específica, isto é, fora do contexto da Lei Geral de Telecomunicações.
“Vejo como uma necessidade a regulamentação e a tributação dos OTTs para criar condições de igualdade”, disse Kassab.
“Não é justo que empresas que criam empregos no Brasil e oferecem serviços de qualidade não tenham a mesma condição de igualdade. Eu não quero criminalizar ou dizer que sou contra qualquer outra forma de comunicação. Mas, como ministro, acho que deve ser feita uma discussão profunda para se tomar decisões no governo”, disse o ministro a jornalistas durante visita ao congresso realizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Segundo Kassab, a proposta pode envolver desde a redução da carga tributária das operadoras tradicionais, como submeter os OTTs ao mesmo mecanismo praticado atualmente.
A Netflix não paga por exemplo, taxas regulatórias, nem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e precisa de um investimento bem menor para operar, já que é uma plataforma de streaming, e utiliza a infraestrutura de internet para transmitir seu conteúdo. Essa é a justificativa do governo para essa tomada de decisão.
No entanto, entra aqui uma discussão: Os clientes já pagam pela internet, e podem fazer o que quiser com ela, portanto, estão pagando pelo direito de utilizar Netflix.
Como a Netflix funciona?
Para quem acha que o serviço de streaming mais conhecido “suga” toda a banda de internet das operadoras, saiba que não é bem assim.
A Netflix possui centrais de distribuição espalhadas pelo mundo para melhorar a transmissão de seu conteúdo com rapidez e qualidade. Essas centrais são chamadas de “Pontos de Presença” (PoP) e o próximo deles será inaugurado em Fortaleza em Setembro.
Com a existência dos PoPs, a Netflix consegue diminuir a carga sobre os provedores de internet. Eles conseguirão acessar o conteúdo da Netflix diretamente, por meio de política aberta de peering.
Governo e teles preocupadas
Em janeiro, a alíquota do ICMS para TV paga subiu de 10% para 15% em 15 Estados e no Distrito Federal, em meio à crise econômica e fiscal. E essas empresas reclamam do excesso de obrigações.
“O aumento da carga tributária do ICMS nos Estados preocupa, principalmente neste momento, por termos uma economia que não cresce”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende, o mesmo que se diz favorável ao limite de dados em banda larga fixa.
“O aumento da carga tributária pode representar queda efetiva na base de assinantes de TV por assinatura”, complementou Rezende, que também esteve presente no evento do setor.
Se o Netflix precisa ser regulado, serviço como YouTube, Vimeo, Hulu, Crunchyroll, Crackle precisão ser regulamentados, já que possuem mecânica de funcionamento similar.
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Via Band
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