Projeto de lei na França quer regular influenciadores digitais

O ministro francês de Economia e Finanças, Bruno Le Maire, apresentou um projeto de lei na França que tenta regular os influenciadores digitais no país. Se aprovada, será a primeira norma na Europa a impor uma lei específica aos influencers. O governo francês vê a atividade dos influenciadores como um trabalho sem regras claras e que, por isso, precisa ser levado a sério. Veja nesta matéria os desdobramentos do projeto e qual a posição dos políticos franceses sobre a proposta.

Conflitos dos influenciadores digitais com a lei francesa

O governo de Emmanuel Macron apoia o projeto de lei, tendo já realizado algumas audiências sobre o tema. Antes, a temática tomou forma graças à veiculação de produtos falsos e de esquemas fraudulentos por influenciadores na França. A legislação atual no país, por enquanto, atenta para a transparência da propaganda, já que obriga os produtores de conteúdo a mostrar que estão fazendo algum tipo de promoção de alguma marca, produto ou serviço.

Junto a essas reuniões para avaliar os criadores de conteúdo online, o ministro da economia francês também mostrou um relatório que aponta que esses produtores não estão respeitando as leis vigentes sobre propaganda. O documento mostra como resultado que seis em cada dez influenciadores franceses não atuam conforme as normas que se encontram em prática.

Em resposta, os criadores afirmam que discordam do projeto, porque algumas “maçãs podres” não devem ser motivo para generalizar a atividade dos influenciadores digitais. Carine Fernandez, presidente da recém-criada Union des Métiers de l’Influence et des Créateurs de Contenu (União dos Profissionais de Influência e de Criação de Conteúdo, em tradução livre), UMICC, tenta isentar as pessoas que trabalham com influência virtual de possíveis erros envolvendo a promoção de algum produto.

“De maneira geral, erros comuns acontecem por falta de informação ou por criadores que, às vezes, acabam descobrindo que viralizaram do dia para a noite, sem saber muito sobre as leis que devem ser respeitadas”.

Carine Fernandez, presidente da UMICC.

O que o projeto de lei na França aplica sobre os influenciadores?

A nova lei, se aprovada, vai exigir que os influenciadores digitais coloquem algum tipo de aviso, seja em fotos ou vídeos, sobre a propaganda que estão fazendo. Assim, posts que mostrem isso apenas na descrição ou como alguma hashtag do conteúdo serão considerados irregulares. Ao mesmo tempo, caso algum criador use imagens que tenham filtros ou outra edição mais elaborada, deverá incluir algum tipo de tarja que indique que o conteúdo é promocional.

Ainda, a proposta quer proteger a atividade dos criadores, evitando que influenciadores façam propagandas voltadas a cirurgias plásticas. Mesmo antes dessa discussão, a mídia tradicional na França já tem uma legislação específica para limitar a promoção de produtos financeiros, além de restringir anúncios sobre produtos como álcool e cigarros. Por lá, também não é permitido veicular conteúdos que promovam alimentos com taxas altas de açúcar ou sal.

Como a proposta define a atividade

A proposta de lei atenta que os influencers são pessoas que usam de sua notoriedade para poder promover causas, bens, serviços, produtos, “em troca de algum benefício econômico ou outro tipo de vantagem”. O parlamentar Stéphane Vojetta, do partido do presidente Emmanuel Macron, Reinassance, foi o responsável por criar essa introdução disponível no projeto.

Além de Vojetta, o membro do Partido Socialista Arthur Delaporte também assina a regulação em discussão. Ele afirmou ao Le Monde que a proposta não vem para ser um enfrentamento da lei contra os produtores de conteúdo na internet, mas para tentar atenuar riscos que podem ser perigosos e que têm chance de levar a perdas financeiras e até a prejuízos em relação à saúde.

“O enquadramento de referência [do projeto] não quer dizer que todos os influenciadores estão envolvidos com práticas duvidosas. Isso é verdade para uma visível e significativa minoria dentre eles, e as consequências são devastadoras”.

Arthur Delaporte

Os nomes mais notáveis do universo dos produtores de conteúdo digital na França vêm, na maioria, da televisão. Ao fazerem sucesso dentro das redes digitais, em geral, os criadores procuram marcas para apoiá-los financeiramente, conseguindo lucrar, em média, até 5 mil euros por ano. No entanto, algumas vezes esse trabalho com mídias online fica a desejar quando o assunto é transparência e autenticidade.

Sanções e punições previstas no projeto de lei

Caso o projeto seja aprovado, a mudança na legislação francesa vai conter punições e multa de até 375 mil euros, além de prisão e suspensão de contas nas mídias digitais de maneira temporária ou até permanente. A proposta também tem uma previsão para que plataformas como Facebook, Instagram e TikTok atualizem seus canais segundo as normas, obrigando-as a criarem meios para que os usuários relatarem as fraudes que encontrarem em seu feed.

Atentas à definição de regras para anúncios em posts, as próprias plataformas já estão obrigando os usuários a avisar que seu conteúdo contém alguma publicidade. Em adesão à regulação a ser discutida sobre isso, o ministro da Economia do país disse que vai colocar 15 funcionários do seu gabinete para avaliarem alertas de fraude e para definirem se esses avisos devem ser apreciados por alguma corte.

Existe alguma regulação brasileira para influenciadores da internet?

O objetivo do projeto de lei 2347 de 2022, elaborado pelo deputado José Nelto do Partido Progressistas (PP/GO), é ter um cadastro nacional de influenciadores digitais. No Brasil, essa é a proposta mais recente que procura regular a atividade, com a previsão de uma exigência de comprovação de conhecimento técnico por parte dos criadores de conteúdo.

Essa regulação ainda em rascunho pode obrigar que um criador de conteúdo que fale sobre cosméticos, por exemplo, tenha que provar que possua algum conhecimento sobre o assunto. A proposição do deputado foi recebida na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, estando lá desde setembro de 2022.

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Fonte: RFI | Le Monde | Câmara dos Deputados

Revisado por Glauco Vital em 5/4/23.