Boa notícia para quem pensa em comprar seu tablet num futuro próximo: o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) a medida provisória número 534, que incluiu estes gadgets na chamada “Lei do Bem”.
A regulamentação era um dos passos aguardados dentro dos acordos entre o Governo Federal e a iniciativa privada para produção dos equipamentos no Brasil. Como exemplo, a chinesa Foxconn, que monta o iPad, da Apple, condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática.
Com a medida de redução de impostos, os preços dos tablets devem cair em 36%, segundo informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A medida provisória publicada nesta segunda altera o artigo 28 da lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Serão beneficiados dispositivos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.
A publicação é a primeira providência do governo para desoneração. Na sequência, será publicada uma portaria interministerial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que enquadrará os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”.
Fonte: G1.
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