O governo brasileiro anunciou que irá acabar com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 — ou R$ 250. Essa medida afetará diretamente empresas como a Shein, AliExpress e Shopee, varejistas asiáticas que são conhecidas por oferecer produtos com preços mais baixos e com frete gratuito, muitas vezes vindos de outros países. Entre os argumentos para a medida estão a de valorização do mercado nacional e a prevenção no chamado “contrabando digital”, em que empresas faziam compras em nome de pessoas físicas para evitar impostos. Entenda agora.
Compras internacionais mais caras
Esse “contrabando digital” já está sendo avaliado há algum tempo pela área econômica, em que estima-se evitar cerca de R$ 8 bilhões em tributações nas plataformas de varejo internacionais ao utilizar dessa manobra contra a Receita Federal. A isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 era uma política antiga, criada em 1991, e tinha como objetivo estimular o comércio internacional e o acesso dos brasileiros a produtos importados.
Com o fim da isenção, todas as compras internacionais estarão sujeitas ao pagamento de impostos, o que pode encarecer bastante o preço final dos produtos importados. Além disso, há a possibilidade de que a medida gere um aumento no volume de apreensões de produtos contrabandeados, já que muitos consumidores podem optar por comprar de forma ilegal para evitar o pagamento dos impostos.
A Receita entende que haverá uma obrigatoriedade na realização de declarações antecipadas e completas de importações, oferecendo a identificação do importador e exportador, inclusive podendo ser submetidos a multa caso haja o fornecimento de dados incorretos ou incompletos, bem como subfaturamento. Também há a informação, de acordo com a Fazenda, de que não haverá mais distinção no tratamento de remessas entre pessoas físicas e jurídicas.
Com essa declaração feita antecipadamente, assim que a mercadoria chegar ao Brasil, seria diretamente enviada ao consumidor. Dessa maneira a fiscalização da Receita ficaria mais focada em remessas consideradas de maior risco, partindo de possíveis inconsistências que forem identificadas nos sistemas de gestão de riscos.
Nessa última quinta-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ofereceu uma entrevista à BandNews TV e afirmou que não há previsão do governo em alterar a alíquota de importação para os varejistas estrangeiros. Atualmente a tributação é de 60% sobre o valor total da compra, mas que de acordo com a Receita, não vem sendo efetiva.
Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota.
Ministro da Fazenda Fernando Haddad em entrevista
Reação varejista
A AliExpress, plataforma de vendas online pertencente ao grupo Alibaba e fundada pelo empresário chinês Jack Ma, afirmou que quer dobrar a aposta no mercado brasileiro. A empresa já é bastante popular no Brasil e, de acordo com Jack Ma, a intenção é aumentar a presença no país e ampliar ainda mais o número de produtos oferecidos aos consumidores brasileiros. Ele acredita que o mercado brasileiro é estratégico para o crescimento da empresa na América Latina e que a demanda por produtos importados continuará forte no país, apesar da taxação.
Na Austrália, por exemplo, empresas estrangeiras como o eBay e a Amazon expandiram seus negócios no país abrindo polos logísticos em cidades de destaque. A estratégia possibilitou que os produtos vendidos por essas varejistas fossem taxadas em um valor menor, além de agilizar operações no país e mantendo uma competitividade considerada justa com o mercado local.
E você, o que achou da notícia? Vai impactar muito suas compras online? Conte pra gente nos comentários!
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