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Hoje foi aprovada na União Europeia uma legislação que permitirá lojas de apps de terceiros a funcionar livremente em aparelhos como smartphones e tablets. Essa legislação é identificada como “Digital Services Act” e “Digital Markets Act“, pela qual foram propostas em 2020 pela Comissão para o Parlamento Europeu. Ainda não se sabe exatamente como isso pode impactar grandes empresas de tecnologia, mas principalmente a Apple pode sofrer mudanças drásticas em breve. Entenda um pouco sobre a novidade.
DMA e DSA
Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA) podem ser lidos como “Ato de Serviços Digitais” e “Ato de Mercado Digital”, respectivamente, em tradução livre. O DMA é uma legislação que combate a monopolização das lojas de apps, destinada a empresas de tecnologia. A intenção dela é aumentar a concorrência no setor, retirando algumas das vantagens das empresas de tecnologia que possuem mais evidência — como Apple, Google, Amazon e outras — afim de facilitar a concorrência das startups.
Já o DSA se aplicará a todos os provedores de serviços digitais após 15 meses ou a partir de 1º de janeiro de 2024. Agora para plataformas online muito grandes e mecanismos de pesquisa online igualmente grandes, a conformidade será aplicada após apenas 4 meses.
O chefe de concorrência da União Europeia disse que estes novos atos protegerão os direitos dos usuários e criarão mercados online justos e abertos. Grandes mudanças podem ser impostas às empresas citadas, que deverão pensar novamente sobre como promover seus próprios interesses, compartilhar seus dados com outras empresas e ainda habilitar mais lojas de aplicativos. Este último tem sido um grande ponto de grande evidência para a Apple e uma questão importante no processo da Epic Games que a empresa venceu no início deste ano.
Como isso afeta a Apple?
Apesar de não sabermos exatamente como a nova legislação impactará as grandes empresas de tecnologia, sabemos pelo menos que a Apple aparenta ser a mais afetada até o momento. Confira alguns pontos importantes a serem considerados:
Pagamentos em aplicativos terceiros
Primeiro, a lei obrigará a Apple a permitir que os desenvolvedores usem plataformas de pagamento de terceiros. Isso é semelhante ao resultado do caso da Epic Games, pelo qual o tribunal decidiu que a Apple deve permitir que os desenvolvedores encaminhem os usuários de aplicativos terceiros para outras plataformas de pagamento que não sejam as da própria Apple.
Lojas de aplicativos concorrentes
O maior risco para a Apple é que a empresa seja forçada a permitir lojas de aplicativos concorrentes ou até mesmo a possibilidade de que os aplicativos nativos do iOS sejam baixados diretamente no site dos desenvolvedores.
O tribunal dos Estados Unidos decidiu que a empresa não tem posição dominante na venda de aplicativos para smartphones. Dito isso a Apple é livre para não concordar com qualquer pessoa que queira administrar uma loja de aplicativos concorrente. Isso aqui na América, agora os reguladores europeus têm uma visão diferente.
iMessage, o mensageiro oficial da Apple
O Digital Markets Act também diz que deve ser mais fácil para novos aplicativos de mensagens competirem com os já estabelecidos, fazendo com que a maneira de conseguir isso seja habilitando um tipo de “cruzamento” entre as plataformas de mensagem. A maneira mais fácil para a Apple cumprir essa demanda seria oferecer suporte ao protocolo de mensagens universal RCS. O Google incentivou já tentou incentivar a empresa a fazer isto, mas a Apple considera o iMessage como um dos pontos fortes para a venda de seus iPhones.
Veja também
Ainda sobre obrigatoriedades que a Apple deve enfrentar em breve: Apple será obrigada a usar entrada USB-C em iPhones.
Fonte: iMore, 9TO5Mac e ARS Technica.
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