Estados Unidos propõem nova regulamentação de criptomoedas

De acordo com a nova regulamentação de criptomoedas proposta pela Financial Crimes Enforcement Network (agência norte-americana que coleta e analisa informações sobre transações financeiras a fim de combater crimes), pode se tornar muito mais fácil para o governo rastrear as transações de bitcoin. Com um período de apenas 15 dias para comentários aberto, a bolsa de criptomoedas Coinbase e a Electronic Frontier Foundation estão reclamando do prazo curto para comentar sobre a nova regulamentação e investidores de criptomoedas estão preocupados que a moeda digital perca todo o anonimato que sempre proporcionou.

A nova regulamentação de criptomoedas

Os regulamentos propostos dizem respeito apenas as carteiras privadas de criptomoedas. Para entender como isso irá funcionar, digamos que você seja um investidor famoso em criptomoedas e faça algumas negociações na Coinbase (maior bolsa de criptomoedas atualmente). Se você tiver sua própria carteira particular para a qual deseja transferir seu dinheiro, será necessário se identificar como o proprietário da carteira se estiver enviando mais de 3 mil dólares em uma transação.

Além disso, se você quiser fazer negócios com outra pessoa que tenha uma carteira particular, será preciso fornecer nessa transação algumas informações pessoais bem detalhadas. As transações são então obrigadas a armazenar registros de tudo isso e entregá-los quando requisitados. Também sob o regulamento proposto, uma transação financeira precisaria relatar suas informações pessoais se o usuário fizer um total de mais de 10 mil dólares em transações em um dia.

Criptomoedas sem anonimato

A nova regulamentação proposta pelo governo norte-americano é um “passo na direção contrária” na história irônica da criptomoeda. Nascida de um estranho grupo de libertários, anarquistas e utopistas, a criptomoeda prometia ser uma maneira de realizar transações de forma absolutamente privada, em um sistema sem confiança.

O Bitcoin, a maior criptomoeda do mundo, surgiu logo após a crise financeira de 2008 como uma alternativa aos bancos — mas essas novas regulamentações farão com que as bolsas de criptomoedas atuem muito mais como bancos. Em conjunto com outra mudança de regra sobre transações internacionais, isso pode sinalizar que os anos selvagens da criptomoeda acabaram e o anonimato será mais difícil de ser obtido.

As trocas de criptomoedas facilitam a passagem de dólares (ou qualquer outra moeda) para criptomoedas e vice-versa. Isso também significa que eles tornam a criptomoeda acessível a mais pessoas. A proposta atual do FinCEN tornam as operações para essas bolsas e para as pessoas que operam dentro delas mais trabalhosas, bem como prejudica o anonimato pelo qual a criptomoeda é famosa. Por essa razão, alguns entusiastas de criptomoedas estão nervosos.

As novas regulamentações propostas tornam o anonimato mais difícil em uma transação entre uma carteira privada e outra hospedada por um serviço de câmbio, além de tornar menos atraente ter uma carteira privada.

Porém, o maior problema é que algumas criptomoedas, incluindo o bitcoin, registram todas as transações publicamente. Isso significa que, se você estiver trocando bitcoins em sua carteira privada a partir de uma bolsa, será necessário enviar várias informações de identificação sobre essa carteira, que estarão potencialmente disponíveis para o governo dos Estados Unidos.

Dessa forma, se outra pessoas souber que um endereço específico de carteira é seu, ela saberá todas as transações de bitcoin que já foram feitas com aquela carteira. Em outras palavras, isso significa que o governo pode ter acesso a uma grande quantidade de dados além do que o regulamento pretende cobrir. Portanto, o bitcoin, uma criptomoeda criada para garantir o anonimato, garantiria exatamente o oposto sob essas regras.

Polêmicas da nova regulamentação de criptomoedas

Recentemente, o advogado-chefe da Coinbase, Paul Grewal, emitiu uma resposta ao FinCEN, reclamando do período de 15 dias para comentários sobre esta mudança de regra:

“O FinCEN pediu ao público para fornecer comentários em apenas 15 dias, abrangendo véspera de Natal, dia de Natal, Novo Véspera de Ano Novo e Dia de Ano Novo, em meio a uma pandemia global – deixando apenas alguns dias úteis reais para comentários. ”

A Coinbase está pedindo um período de revisão de 60 dias — que é a norma padrão. O período de revisão mais curto, de apenas 15 dias, deve-se ao fato de o Departamento do Tesouro Americano afirmar que “importantes imperativos de segurança nacional” significam que isso precisa ser mais rápido. A regra proposta diz que as criptomoedas “facilitam o financiamento internacional do terrorismo, a proliferação de armas, a evasão de sanções e a lavagem de dinheiro transnacional”, entre suas listas de crimes potenciais.

Mas é difícil saber o quão sério isso é, uma vez que daqui a 60 dias, as trocas de criptomoedas estariam lidando com o governo do presidente eleito Joe Biden, em vez do governo de Donald Trump. Paul Grewal ainda comenta:

“Não há emergência aqui; há apenas um governo que está deixando o cargo tentando contornar a consulta necessária com o público para finalizar uma regra apressada antes que seu mandato termine ”

Independentemente do período de 15 ou 60 dias, parece que o Departamento do Tesouro Americano está tentando enviar uma mensagem para qualquer aspirante a investidor de criptomoedas: você não pode derrotar o mundo financeiro existente, você só pode ingressar nele.

Fonte: The Verge