Epic Games pede ajuda à Justiça para não ter a licença de desenvolvedor Apple revogada

A disputa entre a Epic Games e a Apple parece estar longe de chegar ao fim, e o próximo passo será levar esse confronto para a Justiça, já que na última segunda-feira (17) a Epic Games enviou para a Justiça dos Estados Unidos um pedido de injunção para que a corte intervenha e impeça a Apple de cometer um ato que a Epic Games afirma ser um abuso de poder.

O pedido foi protocolado na Corte de Justiça do estado da Califórnia, e é uma tentativa da Epic de tentar se proteger de uma retaliação da Apple, que prometeu revogar os privilégios de conta de desenvolvedor da Epic Games. Essa revogação afetaria não apenas o jogo Fortnite — que é a raiz de todo o conflito — mas também a Unreal Engine, o que afetaria não apenas a Epic Games mas também todos os milhares de desenvolvedores que utilizam este motor de desenvolvimento para criarem seus jogos.

Os motivos da disputa entre Epic Games e Apple

Para entender o peso real da ameaça da Apple é preciso entender as raízes da briga entre as duas empresas, que estão vinculadas a uma das práticas mais controversas da companhia de Cupertino: a de ter que obrigatoriamente intermediar todas as transações monetárias efetuadas em qualquer aplicativo que funcione em um aparelho desenvolvido por ela — e receber uma comissão por efetuar esse serviço, que não pode ocorrer de qualquer outra forma. Essa prática é algo que o governo dos Estados Unidos já está de olho há algum tempo, e muitos políticos acreditam que ela viola as leis anti-monopólio do país.

Como uma tentativa de “contornar” esta política, a Epic Games inseriu no jogo Fortnite uma nova forma de efetuar pagamentos que não fosse intermediada pela Apple, oferecendo descontos para quem utilizasse este sistema. Na prática, ao invés de ter que pagar 30% de cada transação efetuada para a Apple, a Epic Games passou a oferecer um desconto de 20% para os jogadores que comprassem V-Bucks (a moeda de Fortnite) por este novo sistema; assim, os jogadores pagariam menos, a Epic receberia mais, e todos sairiam “ganhando” — claro, com exceção da Apple.

Lógico que a Epic Games sabia que, ao introduzir este novo sistema, Fortnite estaria violando as políticas de uso da App Store (e, também, da Play Store, já que o mesmo tipo de prática também ocorre na loja do Google) e o jogo estaria sujeito a ser removido da plataforma, e já se preparou para “cutucar” ainda mais: assim que se iniciaram as conversas sobre a possível remoção de Fortnite por conta da violação das políticas da App Store, a Epic Games divulgou um vídeo que conclamava os usuários a “lutar” contra o monopólio da Apple.

Esta “cutucada” da Epic Games foi certeira porque este vídeo promocional nada mais era do que uma versão “atualizada” do comercial do primeiro computador Mac, que a Apple produziu em 1984. Na época, a propaganda — que utiliza de conceitos e imagens do livro 1984, de George Orwell — mostrava um mercado de computadores dominado pela IBM e colocava a Apple como a “revolucionária” que quebraria esse monopólio, conclamando as pessoas a ficar do lado dela nesta “revolução”.

Já na versão “revisada”, os papéis foram trocados: a Apple é agora apresentada como o “Grande Irmão” que monopoliza todo um mercado, e a Epic Games e “lutadora pela liberdade” que está tendo coragem de enfrentá-la.

O pedido da Epic Games para a Justiça dos Estados Unidos

Inevitavelmente, Fortnite acabou banido tanto da App Store quanto da Play Store, mas a Apple resolveu levar a punição um passo adiante e revogar todo o privilégio que a Epic possui como desenvolvedora para iOS e macOS. Isso quer dizer que a empresa não poderia mais fazer alterações e disponibilizar atualizações para qualquer um de seus produtos nas plataformas da Apple, e isso afetaria diretamente a Unreal Engine, um motor de desenvolvimento de jogos que é usado por milhares de empresas em todo o mundo.

Caso tenha a licença de desenvolvedor Apple revogada, a Epic Games não poderia mais fornecer atualizações e correções para nenhuma versão da Unreal Engine. E, com uma nova versão do iOS e do macOS pronta para chegar nos próximos meses, caso isso ocorra há a possibilidade de que qualquer jogo que utilize a Unreal tenha problemas para funcionar nas próximas versões dos sistemas operacionais da Apple.

E é justamente por isso que a Epic está pedindo intervenção da Justiça dos Estados Unidos no caso, pedindo para que partes de seu negócio que não violaram nenhuma das regras das lojas virtuais de Apple e Google (no caso, a Unreal Engine) não possam ser penalizados por conta de uma aplicação que violou essas regras (Fortnite). 

O pedido de injunção da Epic Games não advoga por uma proteção vitalícia, mas apenas para que se espere o final do julgamento do caso de monopólio (já que a companhia processou tanto a Apple quanto o Google por este tipo de prática) antes que qualquer uma dessas empresas possam tomar medidas que visam punir não apenas o jogo Fortnite, mas todas as aplicações da Epic.

Em um pronunciamento oficial publicado nesta segunda-feira (17), a Apple afirma que gostaria de manter a Epic Games em seu Programa de Desenvolvedores, já que os produtos dela atendem milhões de usuários iOS no mundo todo, mas alega que este foi um problema criado pela própria Epic, que a Apple não fará exceções e que a única forma dela não ter a licença de desenvolvedor revogada é removendo do jogo Fortnite a possibilidade de se efetuar pagamentos que não sejam intermediados pela Apple.

De acordo com a empresa de Cupertino, a Epic possui até o dia 28 de agosto para voltar atrás em sua decisão e não ter sua licença de desenvolvedor revogada. Enquanto isso, a desenvolvedora de Fortnite espera que a Justiça dos Estados Unidos intermedeie em seu favor e impeça a Apple de revogar todos os seus direitos de desenvolvedor pelo menos até que o processo de monopólio seja julgado.

Fonte: TechCrunch, Epic Games