Entenda a intervenção federal no DF, decretada por Lula

O segundo domingo de 2023 foi marcado por um triste acontecimento na história do Brasil. Bolsonaristas radicais, contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022, invadiram o Palácio do Planalto do Brasil, destruindo obras de arte, equipamentos de trabalho e muito mais. Em meio a tanta confusão (e prejuízos), o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal para que a ordem no Distrito Federal fosse restabelecida.

Apoiadores de Jair Bolsonaro chegaram a comemorar o fato, ao acharem que, na verdade, estava acontecendo uma intervenção militar, que foi bastante solicitada durante os acampamentos realizados na frente de quartéis do exército do Brasil. Mas as intervenções são distintas. Entenda as diferenças e o que acontecerá em seguida no Distrito Federal.

Os ataques ao Palácio do Planalto do Brasil

Tarde de 08 de janeiro de 2023, todos estávamos descansando quando, de repente, chega a notícia de que prédios públicos utilizados por ministros, deputados e até mesmo o presidente Lula, começaram a ser invadidos por apoiadores do ex-presidente do Brasil. Mais cedo, o grupo de manifestantes de extrema-direita começou a marchar em direção à Praça dos Três Poderes e os policiais presentes no local, devido a estarem em menor número, não conseguiram evitar a invasão.

Dados atualizados sobre os prejuízos ainda não foram divulgados, mas além de computadores, teclados e documentos oficiais, obras de arte foram vandalizadas. Até mesmo uma cópia da Constituição original de 1988 foi levada, assim como vidros dos prédios foram completamente destruídos. Informações da Polícia Federal citam que 1200 pessoas foram presas até o fechamento desta matéria. O controle da ordem foi restabelecido por volta da parte da noite, às 21h do mesmo dia.

Além de continuar com a identificação dos envolvidos, a Polícia Federal atuará na investigação para saber quem financiou a ida de tantas pessoas até o Palácio do Planalto, causando todos os problemas. O Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, fez questão de afastar Ibaneis Rocha do cargo de Governador do DF, devido a ele agir com imprudência para evitar o ataque do dia 08 de janeiro de 2023. Veja o pronunciamento:

O que é a intervenção federal

No Brasil, todos os estados e o Distrito Federal podem atuar de forma independente, com responsabilidades próprias. Mas em casos que a ordem pública está ameaçada (mas outras situações também podem justificar), a União pode intervir para que tudo volte a ser como era. É o que chamam de intervenção federal, já que o presidente do país pode intervir em situações que, inicialmente, não era responsável.

É importante entender que a intervenção federal não é o mesmo que a intervenção militar e por sinal, está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 34. Basicamente, esta é uma válvula de escape do líder máximo do pais, já que o governo do estado (ou no caso da invasão dos bolsonaristas, o governador do DF) não consegue controlar os problemas. Diversas situações podem justificar uma ação da União. São elas:

• Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
• Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra;
• Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação;
• Situações em que é necessário manter a integridade nacional;
• Casos em que é preciso prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Outros casos no Brasil

Antes do pedido do presidente Lula agir em 08 de janeiro de 2023, duas outras intervenções federais aconteceram, ainda quando Michel Temer era presidente. A primeira foi no Rio de Janeiro, quando foi necessário que Temer agisse para diminuir os índices de criminalidade, fortalecer as instituições e valorizar a autoridade policial civil e militar, com o general Walter Braga Netto atuando interventor. O prazo foi de 16 de fevereiro de 2018 até 01 de janeiro de 2019.

O estado de Roraima também já passou por uma intervenção federal, mas aqui, os problemas eram financeiros. Na época, a governadora Suely Campos (PP) foi afastada de seu cargo e Antônio Denarium (PSL) ficou responsável pelas contas do estado. A intervenção em Roraima durou de 08 a 31 de dezembro de 2018.

Durante o período de anormalidade, o Congresso Nacional fica impedido de aprovar propostas de emendas que alterem a Constituição. Independente do assunto que elas tratam.

Diferenças em relação à intervenção militar

Uma intervenção militar, como o nome sugere, é focada em que as Forças Armadas passem a controlar todo um país. É importante lembrar que isso inclui o uso de força, armas de fogo e leis mais rígidas, como acontecia na Ditadura Militar, em 01 de abril de 1964. Comandantes também passam a ser os líderes mais importantes do país, em vez de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, etc.

É importante lembrar que as forças armadas estão sob comando do Governo Federal e em hipótese alguma, podem assumir o comando de um estado ou de todo o Brasil como forma de resolver os problemas de segurança pública. Inclusive, esta ação é considerada golpe de estado, além de ser inconstitucional e antidemocrática.

Muitos bolsonaristas possuem o hábito de divulgar trechos do artigo 142 da Constituição Federal, que fala sobre o poder das Forças Armadas (que inclui o Exército, a Marinha e a Aeronáutica), para pedir uma intervenção militar. Mas isso não pode acontecer, de acordo com o livro de leis do Brasil criado em 1988.

Outro detalhe que impede uma intervenção militar no Brasil é os poderes serem independentes e harmônicos. Ou seja: não há como o poder Executivo autorizar que as Forças Armadas intervenham no poder Judiciário ou Legislativo como forma de resolver um problema no estado ou Brasil.

Ministério da Justiça permite ajuda em intervenção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal exclusivo para que cidadãos que tenham informações sobre participantes do ato de direita extremista ocorrido no dia 08 de janeiro de 2023. A pasta lembra que qualquer informação será de grande ajuda e tudo pode ser enviado por e-mail, pelo endereço [email protected].

Caso você tenha informações sobre nomes, loca de moradia ou até mesmo vídeos e fotos de pessoas que estavam participando dos atos antidemocracia, vale a pena enviar os dados para o Ministério da Justiça. Toda ajuda será bem-vinda para que as envolvidos sejam punidos.

O que acontece agora que o DF está sob intervenção federal?

O presidente Lula, após ficar sabendo dos problemas no Palácio do Planalto do Brasil, anunciou a tomada de ações para que a segurança pública seja restabelecida e isso vale até o dia 31 de janeiro de 2023. Confira o pronunciamento:

Ficou decido que os órgãos de segurança do DF serão controlados pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado como interventor. Garcia é subordinado de Lula. Você acredita que a intervenção do Governo Federal é o melhor caminho para a resolução dos problemas? Diga pra gente nos comentários!

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Fontes: Gabinete de Intervenção do Rio de Janeiro l O Globo l Valor Econômico