O que muda com a aprovação do Marco Legal dos games?

Na última sexta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto à ministra da Cultura, Margareth Menezes e um time de ministros, sancionou o projeto de lei 2796/2021, instituindo o Marco Legal dos Games. Este marco regulatório inicia uma nova era para o mercado de games no Brasil, proporcionando um ambiente regulado para as produtoras de jogos. O Marco Legal dos Games estabelece diretrizes claras para fomentar o crescimento e a proteção das atividades relacionadas aos jogos eletrônicos brasileiros.

A aprovação

A sanção do Marco Legal dos Games, promulgada na manhã desta segunda-feira (6), foi recebida com entusiasmo pela Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais), sendo considerada um avanço para o Brasil, além de seu impacto direto no setor. Este marco regulatório, resultado de uma colaboração entre o setor privado e o governo, foi assinado pelo presidente Lula e entrou em vigor imediatamente, marcando um novo capítulo para a indústria de jogos no país. O texto completo da legislação pode ser acessado aqui.

No contexto de crescimento exponencial da indústria de jogos em escala global, a nova legislação surge como uma oportunidade ideal para o Brasil fortalecer sua presença no mercado internacional. Com o Marco Legal dos Games, ocorrem melhorias no ambiente de negócios, beneficiando startups e grandes empresas do ramo de jogos e promovendo inovação e competitividade.

Isso fortalece o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo.

Rodrigo Terra, presidente da Abragames

O Presidente Lula anunciou em suas redes sociais a sanção da nova legislação. Com essa norma, o desenvolvimento de games é agora reconhecido como uma atividade cultural, tornando-se elegível para captação de recursos através da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet.

O que prevê o marco legal dos Games?

O Marco Legal dos Games estabelece uma série de diretrizes e princípios para regular e fomentar a indústria de jogos eletrônicos no país. Esta legislação visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico do setor e também proporcionar uma estrutura regulatória clara e adaptada às necessidades contemporâneas de produtores e consumidores de jogos digitais. Veja o que muda depois dessa aprovação:

• Definição e abrangência dos jogos eletrônicos: De acordo com o novo marco, a definição de jogos eletrônicos é ampla, incluindo softwares como programas para computador, imagens interativas geradas em resposta às ações do jogador, conhecido como gamer. A legislação cobre diversas plataformas, como jogos de console, realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva.
• Segurança jurídica e educação: A legislação esclarece o enquadramento legal dos jogos digitais, oferecendo maior segurança jurídica para empresas e consumidores. Paralelamente, integra os jogos eletrônicos como ferramentas educacionais na Política Nacional de Educação Digital, seguindo exemplos internacionais, para auxiliar no desenvolvimento de habilidades específicas em ambientes educacionais. Esses jogos podem ser acessados por download, onde o jogador baixa e salva o jogo em um dispositivo eletrônico, ou por streaming, que permite jogar sem a necessidade de download. Importante destacar que a lei exclui explicitamente jogos de azar eletrônicos e apostas com prêmios em dinheiro dessa classificação.
• Incentivos fiscais para desenvolvedores independentes: O Marco Legal dos Games introduz incentivos fiscais para desenvolvedores independentes, buscando estimular a inovação e a diversidade cultural na produção de jogos no Brasil. Além disso, simplifica e reduz a burocracia na importação de equipamentos essenciais ao desenvolvimento de jogos, como os kits de desenvolvimento (“dev kits”), e estabelece uma classificação específica na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para a indústria de jogos, assegurando um suporte governamental mais eficaz.
• Proteção de menores: O texto legislativo também impõe aos desenvolvedores a responsabilidade de buscar soluções para proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados e perigos online. Estabelece, ainda, a criação de canais de denúncia para que o público jovem possa reportar abusos no ambiente digital.
• Estratégia de posicionamento do Brasil: O Marco Legal dos Games posiciona o Brasil como um líder potencial no mercado global de jogos digitais, incentivando não apenas o crescimento econômico através da tecnologia, mas também promovendo uma indústria responsável e adaptada às dinâmicas culturais e sociais contemporâneas.

Impacto nacional

O Marco Legal dos Games impulsiona a produção nacional de jogos eletrônicos ao disponibilizar incentivos fiscais, como os previstos pela Lei Rouanet, para projetos independentes. Esta política promove a diversidade cultural na produção de jogos e estimula o desenvolvimento de conteúdo nacional capaz de competir tanto no mercado interno quanto no internacional.

Com a recente implementação da legislação, o setor de jogos digitais antecipa um aumento expressivo nos investimentos e nas oportunidades disponíveis. Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade, projeta um cenário altamente positivo para o futuro próximo. Ele estima que, ao longo dos próximos três anos, o setor receba anualmente entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões em investimentos privados. Além disso, prevê-se que o total de empregos no setor possa triplicar na próxima década, o que colocaria o Brasil em uma posição de destaque no cenário global de produção de jogos digitais, gerando novas oportunidades e robustecendo a indústria nacional.

Essa parceria estratégica entre o setor privado e o governo tem como objetivo estabelecer uma base sólida para o crescimento da indústria de jogos, aumentando a segurança e a eficiência operacional, bem como atraindo investimentos e talentos de âmbito nacional e internacional para o Brasil.

Rodrigo Terra afirma que essa estratégia não só promove o crescimento da indústria local, mas também posiciona o Brasil como um polo atraente para investimentos internacionais no campo dos jogos digitais.

Essas iniciativas são fundamentais para transformar a indústria brasileira de jogos digitais, tornando-a mais capaz de criar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e contribuir para o PIB do país. O Marco Legal dos Games é visto como um avanço estratégico que posiciona o Brasil como um ator importante no mercado global de jogos digitais, elevando sua indústria a um pilar central da economia criativa.

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Fontes: Abragames, Agência Brasil, UOL

Revisão do texto feita por: Pedro Bomfim