O Congresso Nacional derrubou, em sessão nesta última quarta-feira (29), o veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news eleitorais no Brasil. A partir de hoje, quem criar ou espalhar notícias falsas durante as eleições pode pegar de dois a oito anos de prisão.
Em junho de 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro não permitiu que a Lei 13.834/2019 aumentasse a pena para pessoas que criassem ou até mesmo replicassem fake news envolvendo candidatos para qualquer tipo de finalidade eleitoral. Foram 326 deputados e 48 senadores que se manifestaram contra o veto do atual presidente e favoráveis ao aumento da pena na Lei.
Como acontecerá a fiscalização de fake news
O veto acabou de ser derrubado, portanto ainda não há detalhes concretos de como acontecerá essa fiscalização ou até mesmo quais serão os meios utilizados para realmente confirmar se a notícia veiculada ou reproduzida é falsa ou não.
Porém, é certo que essa punição só será dada quando houver uma comprovação de que a pessoa acusada agiu de má fé ao disseminar fake news e que ela realmente sabia que se tratava de uma mentira, o que complica um pouco mais a fiscalização correta. Fica claro, portanto, que nem toda criação ou disseminação de fake news será passível de punição de acordo com a Lei.
O veto de Bolsonaro
Lembrando que o crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral” já existe no Brasil desde o ano de 1965. Segundo a agência de notícias do Senado Federal, o atual presidente Jair Bolsonaro teria sido a favor do veto por acreditar que as penas para quem cria a notícia falsa e quem dissemina não deveriam ser as mesmas, uma vez que quem cria tem uma responsabilidade maior. Porém, a Lei agora entende que quem dissemina fake news tem responsabilidade tanto quanto quem cria, principalmente quando feito de forma consciente e com o intuito de prejudicar candidatos.
A pena anterior para o crime era de seis meses a dois anos, e agora foi amplificada para o mínimo de dois anos e o máximo de oito anos.
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) será instaurada com o objetivo de realizar as investigações das fake news e ajudar a entender melhor o cumprimento da lei, segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Hoje em dia existem algumas formas de se proteger contra fake news, e até mesmo ferramentas que ajudam a descobrir se a notícia é de fato verdadeira ou falsa, como o FakeCheck.
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