Como o Reino Unido pretende impedir que menores de idade consumam pornografia

O Reino Unido está intensificando esforços para controlar e proibir o acesso de menores de idade a conteúdos pornográficos, de acordo com a recém-aprovada Lei de Segurança Online. O regulador de telecomunicações da Grã-Bretanha, Ofcom, divulgou diretrizes explicando como os sites pornográficos podem verificar a idade dos usuários para garantir conformidade com a lei.

A legislação concede aos sites a flexibilidade de escolherem métodos para impedir a entrada de usuários menores, e o Ofcom está apresentando uma lista de medidas que podem ser adotadas. Uma das opções é solicitar que um banco ou rede móvel confirme que o usuário tem pelo menos 18 anos, mediante o consentimento do próprio usuário. Alternativamente, os sites podem pedir detalhes válidos de um cartão de crédito disponível apenas para maiores de idade.

Além disso, o regulador está considerando medidas como o envio de documentos de identidade com foto, como carteira de motorista ou passaporte, ou a utilização de tecnologia de “estimativa de idade facial”. Esta última opção envolve o envio de uma cópia do passaporte e uma selfie ao vivo para verificar a correspondência das fotos, ou até mesmo o envio do rosto nu para avaliação de webcam por uma inteligência artificial.

Objetivos do governo do Reino Unido e críticas

Essas medidas visam cumprir o dever legal estabelecido pela Lei de Segurança Online, que exige que provedores de conteúdo pornográfico com um número significativo de usuários no Reino Unido, ou que têm como alvo esse público, realizem verificações de idade “altamente eficazes”.

No entanto, essas medidas não estão isentas de controvérsias. Críticos expressaram preocupações sobre questões técnicas e de privacidade, lembrando os desafios enfrentados em tentativas anteriores de implementar verificações de idade para pornografia. A legislação anterior foi cancelada há quatro anos devido a preocupações, e agora, a eficácia e a privacidade das novas medidas propostas são temas de debate.

A privacidade é uma preocupação central, e o projeto de orientação do Ofcom destaca que todos os métodos de garantia de idade devem respeitar as leis de privacidade do Reino Unido. No entanto, grupos de defesa dos direitos digitais, como o Open Rights Group, questionam a dependência exclusiva das leis de proteção de dados e instam o regulador a estabelecer padrões mais claros para proteger os dados dos usuários.

Outra questão levantada é a possibilidade de contornar as verificações de idade por meio de VPNs. Embora não exista uma solução única para a segurança online, o Ofcom enfatiza que essas medidas são uma parte mais ampla de um conjunto de ações destinadas a manter as crianças seguras online, incluindo educação e diálogo entre pais e filhos.

No contexto da Lei de Segurança Online, os sites de pornografia terão a opção de adotar as abordagens propostas pelo Ofcom ou implementar medidas próprias, desde que atendam ao padrão “altamente eficaz” exigido pela legislação. O não cumprimento da lei pode resultar em multas substanciais, evidenciando a seriedade com que o Reino Unido está abordando a proteção de menores online. Resta saber como os provedores de pornografia responderão a essas diretrizes e se as preocupações em torno da privacidade serão totalmente atendidas.

Para Dame Melanie Dawes, CEO do Ofcom, a diretrizes aplicadas visarão a proteção das crianças sem deixar de lado a preservação dos direitos de privacidade dos adultos:

A pornografia é facilmente acessível às crianças online, e as novas leis de segurança online são claras e devem mudar. Nossa orientação prática estabelece uma série de métodos para verificações de idade altamente eficazes. Temos certeza de que métodos mais fracos – como permitir que os usuários declarem sua idade – não atenderão a esse padrão. Independentemente da sua abordagem, esperamos que todos os serviços ofereçam uma proteção robusta às crianças contra o acesso à pornografia, e também que cuidem para que os direitos de privacidade e a liberdade dos adultos no acesso a conteúdos legais sejam salvaguardados.

Dame Melanie Dawes, CEO do Ofcom

Qual é o impacto da pornografia na vida de crianças e adolescentes?

A pornografia online representa uma realidade preocupante para crianças e adolescentes, conforme destacado pela Ofcom. A pesquisa mais recente revela que a idade média em que as crianças são expostas a conteúdo pornográfico pela primeira vez é de 13 anos, com quase um quarto delas encontrando esse tipo de material aos 11 anos (27%), e uma em cada dez aos 9 anos (10%). Alarmantemente, quase 8 em cada 10 jovens (79%) se deparam com pornografia violenta, retratando atos sexuais coercitivos, degradantes ou induzindo dor, antes de completarem 18 anos.

O impacto dessa exposição precoce à pornografia é particularmente grave para crianças e jovens em fase de desenvolvimento. A Unicef destaca que a exposição à pornografia pode levar a problemas de saúde mental, sexismo, objetificação, violência sexual e outros resultados negativos. A capacidade limitada das crianças e jovens de distinguir entre representações da realidade e ficção amplifica os riscos. Quando a pornografia retrata atos sexuais com atitudes abusivas, violentas e misóginas, há o risco de que os jovens percebam esses comportamentos como normais, aceitáveis e até desejáveis.

Além disso, a pornografia pode moldar erroneamente as expectativas dos jovens em relação à intimidade e consentimento, influenciando negativamente suas interações futuras. Em suma, o impacto da pornografia na vida de crianças e adolescentes vai além da simples exposição a conteúdo adulto. Envolve riscos significativos para a saúde mental, desenvolvimento emocional e formação de valores relacionados ao sexo e relacionamentos. Sendo assim, torna-se essencial o acompanhamento dos pais aos comportamentos e atividades dos filhos na internet.

Para a psicanalista Carla Regina Campos, a regulação do acesso infantil a conteúdos pornográficos é essencial para evitar possíveis transtornos e conflitos intrapsíquicos no desenvolvimento de crianças e adolescentes:

Dentro da perspectiva psicanalítica, a exposição precoce à pornografia pode ter impactos significativos no desenvolvimento psicossexual. Segundo Freud, a infância é uma fase crucial para a formação da personalidade e aquisição de valores. A pornografia, ao introduzir imagens e comportamentos sexualmente explícitos antes que a criança tenha maturidade emocional para compreendê-los, pode interferir na formação saudável da identidade sexual. Além disso, a teoria psicanalítica destaca a importância da sexualidade infantil na construção psíquica. A pornografia, ao apresentar situações dissociadas do contexto emocional e relacional apropriado, pode influenciar distorções na compreensão da intimidade e na formação de fantasias sexuais.

A psicanálise também enfatiza a relevância da repressão e do inconsciente. A exposição precoce à pornografia pode contribuir para conflitos intrapsíquicos, desencadeando ansiedades e levando a mecanismos de defesa pouco saudáveis. Em resumo, sob a lente psicanalítica, a pornografia na infância pode interferir na formação psicossexual e na construção da identidade, potencialmente contribuindo para conflitos psíquicos e distorções na compreensão da intimidade e da sexualidade.

Psicanalista Carla Regina Campos

O que o Brasil tem feito para combater o acesso de menores de idade a sites pornográficos

A passos mais lentos, o Brasil também está enfrentando os desafios relacionados ao acesso desimpedido de crianças e adolescentes a conteúdo adulto na internet, como evidenciado pelo Projeto de Lei 3993/20, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Semelhantemente às medidas da Ofcom no Reino Unido, o projeto propôs a exigência de comprovação de maioridade para acesso a plataformas digitais e sites de conteúdo adulto. Para realizar o cadastro junto a provedores de aplicações, os interessados devem enviar documentos de identidade com foto digitalizados.

O projeto de lei destaca que, para comprovar a idade, o consumidor pode apresentar diferentes documentos, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, documentos de identificação militares ou outro documento público que permita a identificação.

Agora, o Projeto de Lei 3993/20 foi anexado ao PL 2390/2015, apresentado por Franklin (PTdoB/MG) em 15 de julho de 2015, e ainda enfrenta análises das comissões especialistas da câmara. Vale destacar que o PL 2390/2015 propõe alterações na Lei nº 8.069/1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet com o objetivo de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

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Fontes: The Verge, TechCrunch e Ofcom.

Revisão do texto feita por: Pedro Bomfim (5/12/23)