Como saber se o celular é homologado

Navegando pela internet, o consumidor encontra facilmente uma grande variedade de celulares em lojas online. Pela vasta quantidade de opções, é imprescindível se atentar em alguns detalhes para não adquirir um celular irregular, ou seja, um smartphone que não atende a critérios da Anatel para comercialização e uso adequados.

Tendo em vista que 90% dos celulares comprados no país são provenientes de marketplaces como Mercado Livre e Amazon, abaixo, esse tutorial do Showmetech vai mostrar quais são os principais detalhes para identificar um celular irregular, seus direitos como consumidor, além do projeto Celular Legal, do Governo Federal.

O que é um celular irregular?

Objetivamente, um celular irregular é um aparelho de telefonia que não foi certificado pela agência reguladora de telecomunicações do país vigente — no Brasil, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Este celular pode ser fruto de roubo, falsificação ou extravio, não recebendo as certificações necessárias para serem comercializados no rigor da lei regulamentadora. Apesar disso, segundo uma pesquisa realizada pela Abinee, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, cerca de 25% dos celulares comercializados no Brasil são irregulares.

Os números divulgados pela associação apontam que 10% do volume de vendas de celulares em 2023 — cerca de 6,2 milhões de aparelhos — foram vendidos no mercado paralelo, representando uma fatia considerável do ramo de eletrônicos.

O impacto é sentido nos cofres brasileiros, logo que há grande perda de arrecadação. Segundo cálculo da Abinee, o governo deixa de recolher mais de R$ 4 bilhões em impostos federais.

A margem de celulares irregulares no mercado brasileiro alcançou patamar considerável. No terceiro trimestre do ano passado, a pesquisa da IDC Brasil (International Data Corporation) constatou que aumento para 15% no volume de vendas de aparelhos irregulares no país.

A fiscalização na fronteira não está sendo suficiente para coibir esse gravíssimo problema. Quando se vê notícia de apreensão de carga com mil aparelhos, é só uma gota d’água no oceano.

Humberto Barbato, presidente da Abinee

De acordo com a Abinee, os smartphones da Xiaomi são os mais contrabandeados, seguidos pelas marcas Oppo e realme, todas de origem chinesa

Riscos de comprar celulares irregulares

Os riscos de se adquirir um celular irregular são diversos. Entre eles, destaca-se a possibilidade de superaquecimento, choques e até mesmo explosão do aparelho. Isso ocorre pela baixa qualidade dos componentes utilizados na fabricação dos telefones móveis.

Além disso, o desempenho desses aparelhos são notavelmente piores do que um celular original. Pelo uso de componentes mais baratos, o bom uso desses aparelhos é comprometido com pouca fluidez, travamentos e risco de falhas de segurança. Isso pode levar a vulnerabilidades que podem ser exploradas por malware, vírus e outras ameaças.

Outro fator a ser levado em consideração é a possibilidade de ocorrer a falta de conectividade com as operadoras de telefonia móvel. Os celulares irregulares podem não ser compatíveis com todas as redes de comunicação ou podem ter problemas de interoperabilidade com outros dispositivos e serviços. Isso pode resultar em dificuldades para realizar chamadas, enviar mensagens ou acessar a Internet.

Por terem origem desconhecida, celulares não certificados pela Anatel podem gerar restrições com base na lei, podendo resultar em multas, além da apreensão do aparelho.

Vale ressaltar que, ao adquirir um celular ilegal, os outros acessórios que compõem o kit do aparelho (carregador, cabos e fone de ouvido), também serão paralelos, comprometendo a experiência com o uso do celular, pois são acessórios de baixa qualidade, cabendo uma atenção maior ao carregador, que poderá superaquecer, causar danos ao telefone, além de em último caso, explosões e incêndio.

Projeto Celular Legal

Iniciativa do governo federal, o projeto Celular Legal promove o combate à comercialização de celulares irregulares, não homologados pela Anatel, adquiridos de maneira ilícita ou de origem ilegal. O projeto visa proteger o consumidor de golpes, favorecendo o comércio legal de dispositivos móveis.

Para auxiliar o cidadão, o ‘Celular Legal’ fornece informações aos consumidores sobre como identificar celulares irregulares e quais são seus direitos ao adquirir os equipamentos telefônicos. Além disso, o site orienta consumidores que adquiriram um celular irregular a como proceder diante da situação.

A partir do IMEI (International Mobile Equipment Identity) do aparelho, é possível acessar através do site a consulta da situação do aparelho, podendo verificar sua legalidade diante a Anatel.

Como detectar um celular irregular?

Suspeite de preço anormalmente baixo

De acordo com a pesquisa da Abinee, os celulares irregulares custam cerca de 38% menos do que os originais. Esse valor bem abaixo do praticado pelos anúncios do Mercado Livre e da Amazon, por exemplo, tendem a impressionar o consumidor, que opta pela compra, acreditando estar fazendo um bom negócio.

Entretanto, o valor muito abaixo do mercado deve levantar suspeitas da procedência e da originalidade do produto, principalmente fora da época de grandes promoções, como a Black Friday.

Note, abaixo, a grande diferença de preço entre o Iphone 15 de 128 GB da loja oficial Apple (imagem abaixo) e do mesmo aparelho oferecido na Amazon – para pagamento à vista. A diferença de preço é de R$2450, cerca de 32,65% abaixo.

Claramente, essa diferença de preço, mesmo de considerável, não indica que o produto anunciado na Amazon seja falsificado. Porém, é necessária uma maior atenção aos detalhes que mencionamos no texto para o consumidor adquirir um produto oficial e confiável.

Valor na loja da Apple – Iphone 15 128 GB

Valor na Amazon – Iphone 15 128 GB

Verifique o IMEI antes da compra

O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação global e único para cada telefone celular. Esse número pode ser consultado antes do consumidor efetuar a compra. Essa orientação está presente no projeto Celular Legal, onde a consulta à situação do IMEI pode ser feita.

Exija a emissão de nota fiscal

No ato da compra, a exigência da emissão da nota fiscal é a comprovação de que a aquisição foi efetuada, contendo no comprovante informações como data da compra, descrição do produto, valor pago e dados do vendedor, principalmente o CNPJ, o que é essencial para resolver eventuais problemas, como garantia, trocas ou devoluções.

Além disso, estar em posse da nota fiscal é necessário para acionar a garantida do produto em caso da ocorrência da apresentação defeito dentro do prazo vigente estipulado pelo fabricante, sendo possível recorrer ao conserto do produto gratuitamente. Sem a nota, existirá a dificuldade de provar a compra, o que deve impedir o atendimento da assistência técnica ou a substituição do aparelho, com base nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

Confirme se há a homologação da Anatel

A consulta do IMEI no site da Anatel também é uma prova de que o celular é regular e original de fábrica autorizada. No site é possível consultar a homologação, o que atesta a legalidade do produto.

Outra forma de verificar a homologação da Anatel é pela existência de selos da agência reguladora no manual, na embalagem lacrada do produto, no aparelho celular e/ou nos acessórios componentes (carregadores e afins).

Confirme a política de devolução e garantia

Se faz de suma importância a conferência da política de devolução e garantia dos produtos antes do ato da compra. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem adquiriu o aparelho celular por meio de compra online — ou seja, marketplaces como Amazon, Mercado Livre e Kabum! — possui o direito ao arrependimento, válido por sete dias corridos após a entrega do produto ou serviço.

Também é direito do consumidor a troca, conserto ou reembolso do aparelho em até 90 dias após sua compra, dependendo da natureza do defeito apresentado.

Para tomar essas providências, é indispensável apresentar o comprovante fiscal de compra, para assim exigir os direitos garantidos no CDC.

Verifique as avaliações do vendedor e produto

Nos perfis dos vendedores de marketplaces e demais lojas online, o vendedor é avaliado a cada venda realizada, recebendo notas dos consumidores. O índice de notas boas ou ruins, ajudam o consumidor a decidir ou não pela compra, com base no depoimento de outros consumidores que adquiriram produtos com aquele vendedor anteriormente.

Portanto, dê preferência a vendedores com boas notas e que estejam na plataforma há mais tempo. Esses índices favorecem a reputação da loja, o que dá mais indícios de que o produto é original e comercializado de forma legal.

Verifique os selos de autenticidade e certificações

A verificação dos selos de autenticidade e certificações se faz necessária para atestar a autenticidade do celular no momento da compra. Como mencionamos, os selos da Anatel comprovam que o produto é legal, foi homologado pela agência reguladora e está livre para ser comercializado no Brasil.

Os selos e certificações comprovam ainda que o produto é compatível com as operadoras em funcionamento no país, assegurando que o aparelho poderá acessar os serviços oferecidos por terceiros.

Compare fotos e especificações com sites oficiais da empresa

Ao comprar um celular em lojas de varejo online, faça uma análise minuciosa das fotos divulgadas no anúncio, com as fotos disponíveis no site oficial da empresa. Confirme que as fotos coincidam, apresentem de fato o mesmo produto, analise as cores disponíveis, formato, tamanhos e outras especificações.

Fique atento às fotos em baixa resolução, que apresente outro produto similar, ou que possa representar alguma característica divergente com o produto original.

Abaixo, resumimos as principais dúvidas a respeito de celulares ilegais, e como garantir que seu aparelho é legalizado e homologado pela Anatel:

Fontes: Exame, Anatel, Vivo, Telcomp, Master, Abinee.

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Revisado por Glauco Vital em 2/5/24.