Como emitir o passaporte brasileiro – 1ª e 2ª via

Com o final das férias de verão, já podemos começar a planejar as próximas férias e — por que não? — a possibilidade de uma viagem internacional. Além da passagem aérea, hospedagem e passeios, é requisito obrigatório o passaporte para a entrada em outros países. Caso você ainda não possua, é necessário procurar a Polícia Federal para emitir o passaporte brasileiro (com validade de até 10 anos) e estar apto a viagens internacionais.

O processo de emitir o passaporte brasileiro é realizado junto a Polícia Federal e o Governo brasileiro, o documento tem validade de 1 ano até 10 anos sendo exigido para viagens internacionais, porém, o cidadão deve cumprir certos requisitos para obtê-lo, podendo mesmo perder o direito de adquiri-lo.

O tutorial completo do Showmetech esclarece dúvidas, orienta o processo e fornece informações sobre os requisitos para obtenção e manutenção do documento. Confira:

O que é o passaporte?

O passaporte é o documento de viagem do cidadão, em que serão registrados os vistos, entradas e saídas de países visitados e autorizações especiais. Além disso, o documento também certifica que o cidadão está em situação regular com a legislação brasileira, com relação ao alistamento militar (para os homens) e quitação eleitoral.

Em setembro de 2022, o passaporte brasileiro ganhou uma atualização de segurança e design. As novas medidas de segurança foram melhoradas, como aumento de marcas d’água de uma para 13, imagem fantasma preta e branca, tinta reativa a luz ultra-violeta e marcações em relevo na capa que também apresenta novo logo. Confira todas as novidades:

Quem pode solicitar o passaporte brasileiro?

Brasileiros em território nacional:

• Estar quitado com a justiça eleitoral, se maior de 18 anos.
• Ter se apresentado ao serviço militar obrigatório, se homem e entre 18 e 45 anos.
• Não ter procurações judiciais que o impeçam de obter um passaporte ou sair do país.

Brasileiros fora do país:

• Estar com todos os deveres acima cumpridos e se encaminhar a uma embaixada ou consulado para realizar a operação de obtenção do documento.

Estrangeiros:

O estrangeiro deve viajar utilizando o passaporte do seu próprio país. Entretanto, as modalidades de Passaporte para Estrangeiro ou Laissez-Passer poderão ser concedidas pelo governo brasileiro a quem se enquadrar em um dos casos a seguir:

• O cidadão vir de um país sem relações diplomáticas com o Brasil;
• O cidadão vir de um país sem consulado ou representação diplomática no Brasil;
• O cidadão apresentar documento que comprova que teve passaporte negado ou pedido em processamento atrasado pela repartição de seu país. Se entregue outro documento que indica que não poderá atrasar ou adiar viagem, poderá requisitar entrada especial no Brasil;
• Refugiados;
• Apátridos;
• Asilados.

Tipos de passaporte emitidos

Os passaportes emitidos pela Polícia Federal diferem de qual a necessidade do viajante e da origem dele perante o território brasileiro, confira os tipos a seguir:

• Passaporte comum: azul escuro. Oferecido a cidadães brasileiros que desejam viajar para fora do país.
• Passaporte oficial: verde. Para autoridades do país ou grupos em missões especiais;
• Passaporte diplomático: vermelho. Para governantes, ministros e oficias públicos em viagem oficias, que não configurem missões.
• Passaporte para estrangeiros: amarelo. Para apátridas, asilados, refugiados e para cidadães registrados e regularizados no Brasil que precisem realizar o trânsito do/para o território nacional.
• Passaporte especial: marrom. O documento Laissez-Passer é visado para cidadães que vem de países sem relações diplomáticas com o Brasil;
• Passaporte emergencial: azul celeste. Para situações de emergência.

Validade dos passaportes

Os documentos não são eternos e possuem prazo de validade, que varia conforme o tipo do passaporte brasileiro e a idade do solicitante. Após a validade, é necessário solicitar uma nova emissão de passaporte (o documento não pode ser renovado). Confira a validade do passaporte abaixo:

• Passaporte comum ou Urgência, por ano de vida:
  • 0 até 1: 1 ano de validade;
  • 1 até 2: 2 anos de validade;
  • 2 até 3: 3 anos de validade;
  • 3 até 4: 4 anos de validade;
  • 4 até 18: 5 anos de validade;
  • 18 anos ou mais: 10 anos de validade.
• Passaporte de Emergência, sem distinção de idade: 1 ano;
• Passaporte de Estrangeiro, sem distinção de idade: 2 anos;
• Laissez-Passer, sem distinção de idade: 2 anos.

Documentos para emitir o passaporte

Documento de identidade

Todo solicitante deverá apresentar documento de identificação, mesmo que seja de menor. O documento deverá apresentar obrigatoriamente: Nome completo, Data de nascimento, Local de nascimento (Cidade) e Nome dos pais. Para a emissão do passaporte, serão considerados:

• Carteira de identidade expedida por órgãos públicos;
• Carteira expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada (CREA, CAU, CRM, OAB, etc.);
• Carteira funcional, desde que garantida por lei;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte brasileiro, mesmo que vencido;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Crianças com menos de 12 anos: É necessária a certidão de nascimento que apresente nome do menor e de seus pais, data e local de nascimento, além de número, livro e matrícula de certidão;
  • Se indígena não integrado ou menor, apresentar um documento do tutor, gestor ou responsável é obrigatório.
• Carteira de identidade do indígena;
• Declaração da FUNAI quando o indígena não é integrado é aceita quando atesta a veracidade dos dados do requerente;
• Documentos digitais reconhecidos por lei, como CNH, DNI e RG digital.

Passaporte anterior

Para quem não estiver solicitando o passaporte pela primeira vez, é preciso ficar atento à validade do passaporte anterior. Caso o antigo passaporte ainda esteja válido, é obrigatório apresentá-lo na data do atendimento presencial. Neste momento, o documento será cancelado pelo atendente (através de carimbo em suas folhas) e devolvido, de forma que os vistos permanecem válidos.

Se o passaporte anterior estiver vencido, não é necessário apresentá-lo no atendimento presencial (salvo se for utilizado como documento de identificação).

Agora, se passaporte brasileiro anterior não puder ser apresentado, deve-se proceder da seguinte forma:

• Se houve furto ou roubo do passaporte, apresentar boletim de ocorrência ou certidão policial. Caso tenha ocorrido em solo estrangeiro, deverá ser acompanhada de tradução juramentada.
• Se apreendido, apresentar o Termo de Apreensão da força policial que realizou a retenção.
• Se parcialmente destruído, deverá ser apresentado se ainda for constatada que a caderneta e seus pedaços são da mesma origem e que exista a possibilidade de leitura dos dados do titular.
• Se destruído a ponto de não ser possível identificar os dados, se extraviado sem comprovação de culpa de terceiros — como linhas aéreas — se retido por embaixada ou consulado, se retido por empresa, não é necessário se encaminhar a Polícia. O requerente deverá preencher uma comunicação de ocorrência, e na hora de requisitar o novo passaporte, entregar a comunicação ao atendimento.
  • Essa prerrogativa vai incorrer em uma taxa adicional ao custo comum do documento no valor de R$257,25, portanto dobrando o valor original. Cuide bem do seu passaporte, deixe o com você e não o entregue se não for para autoridades e agentes específicos.
• Se o passaporte foi carimbado por extradição, negativa de entrada, deportação, além de outras formas de carimbos negativos, deverá ser entregue e nada será cobrado.

Autorização para menores de idade

Menores de 18 anos precisam de autorização específica para emitir o passaporte brasileiro, que poderá ser feita por formulário, procuração ou decisão judicial. Nesta autorização, são obrigatórios os seguintes dados:

• Nome da criança, filiações, data e local de nascimento;
• Menção a requisição de passaporte para o menor de forma clara e expressiva;
• Documento de identificação do responsável por acompanhar o menor na requisição e entrega do documento de viagem.
• Se necessária uma autorização de viagem, incluir o pedido de tipo de autorização de viagem:
  • O passaporte autoriza a criança poder viajar com ambos os pais ou apenas um;
  • O passaporte autoriza a criança a poder viajar sozinha com uma autorização impressa para tal no documento, ou com um dos pais;
  • O passaporte autoriza a criança a poder viajar sozinha sem uma autorização impressa, entretanto ainda necessária uma autorização externa para o embarque, além de poder viajar com apenas um dos pais.
• Para crianças de 5 anos ou menos, uma foto 5×7 é obrigatória. A foto deverá ser recente, em fundo branco, com olhos abertos e rosto sem apetrechos ou parcialmente coberto, a presença da criança no atendimento continua obrigatória.

Dependendo da idade do menor, os responsáveis vão ter um formulário próprio para preencher:

• Se todos os responsáveis, de acordo com o número de filiações na certidão do menor, estiverem presentes na requisição e entrega: preenchimento de um formulário simples em casa e a autorização assinada por todos os responsáveis, no local de atendimento;
• Se apenas um dos responsáveis estiver presente na hora da requisição: o formulário simples é mantido, porém o genitor ausente deverá garantir uma assinatura reconhecida em cartório ou apostilada e traduzida por um tradutor, se feita em cartório fora do Brasil; pode haver também uma procuração feita pelo genitor ausente em nome do presente, via procuração pública ou privada lavrada fora do país.
• Se nenhum dois genitores estiver presente: um maior de 18 anos, com procuração dos genitores, deverá acompanhar o menor durante o atendimento presencial, respeitando as exigências do primeiro tópico.
• Se o menor tem entre 16 e 18 anos, poderá apresentar os documentos sozinho, no entanto precisa do formulário simples preenchido e assinado, com assinatura reconhecida em cartório, por ambos os genitores.

Se houver ordem judicial para a emissão, ordem de guarda exclusiva para um dos genitores, certidão de nascimento com apenas um genitor registrado ou certidão de óbito de um dos genitores é retirada a necessidade de autorização de genitores não presentes.

Emancipação de Menores

Os menores emancipados têm que apresentar certidões que comprovem sua emancipação:

• Certidão de casamento;
• Certidão de emancipação, se outorgada pelos pais em cartório ou por decisão judicial;
• Se via exercício de emprego público, apresentar comprovação via termo de posse ou outros documentos equivalentes;
• Se via emprego ou posse de estabelecimento civil, ou comercial, apresentar comprovação de renda própria e suficiente.

Naturalização

Os brasileiros naturalizados, ao emitir o primeiro passaporte brasileiro, deverão apresentar documento referente à sua naturalização. Dependendo da data em que ocorreu, deverá ser apresentado um dos documentos a seguir:

• Se feita a naturalização antes de 21/11/2017, apresentar identidade que conste a Portaria Interministerial de Naturalização ou Certificado de Naturalização que comprove o processo;
• Se feita depois de 21/11/2017, a comprovação poderá ser feita indicando a data da publicação da Portaria de Naturalização no Diário Oficial da União;
• Se o naturalizado não tiver esses documentos, pode requerer uma Certidão Positiva de Naturalização e apresentá-la, disponível após 5 a 20 dias da solicitação.

Certidões

Nos casos em que houve alteração do nome do requerente, será necessário apresentar a certidão (ou certidões) que demonstrem todos os nomes anteriores. Poderão ser apresentadas:

• Certidão de Casamento;
• Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio;
• Certidão de Nascimento ou Casamento com averbação do nome anterior, que tenha sido alterado por Decisão Judicial;
• Certidão de Inteiro Teor, comprovando os nomes anteriores
• Nos casos de alteração do nome por reconhecimento de paternidade, mudança de sexo ou adoção, será aceito documento original diferente de certidão com a mudança de nome.

Regularidade Eleitoral

Para a solicitação do passaporte, todo brasileiro alfabetizado que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição deverá ter votado, pago multa ou justificado ausência no pleito para poder solicitar o passaporte. Ainda, o brasileiro que tinha menos de 18 anos na última eleição (em que o voto é facultativo) e completou esta idade posteriormente deverá ter feito o alistamento eleitoral para solicitar o passaporte.

Em consulta ao site do TSE, é possível verificar a Situação da Inscrição de cada eleitor, que caso esteja regular, fica dispensado de apresentar documento que comprove a regularidade eleitoral. Caso esteja irregular, deve-se procurar o TRE para regularizar a situação e solicitar o passaporte.

Regularidade Militar

Cidadães brasileiros do sexo masculino, com idade compreendida entre 19 e 25 anos até o dia 31 de dezembro do ano corrente, deverão estar em situação regular com o serviço militar obrigatório. Esta regularidade será consultada pela Polícia Federal e, caso haja irregularidades ou divergências, será informado durante o agendamento eletrônico. Nestes casos, será necessário apresentar presencialmente um dos seguintes documentos:

• Certificado de Alistamento Militar (se válido)
• Certificado de Reservista;
• Certificado de Dispensa de Incorporação;
• Certificado de Isenção;
• Certidão de Situação Militar;
• Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas;
• Provisão de reforma;
• Atestado de Situação Militar;
• Cartão ou Carteira de Identidade fornecidos por Ministério Militar
• Cartão ou Carteira de Identidade fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

O Passaporte e o Mercosul

Para viagens a turismo dentro do bloco econômico do Mercosul — atualmente composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — fica dispensada a apresentação do passaporte, podendo ser apresentada a Cédula de Identidade do viajante. Mas fique atento: o documento poderá ser negado caso tenha mais de 10 anos de sua emissão ou não esteja em bom estado de conservação — consulte a empresa aérea para entender os requisitos do documento.

E vale lembrar: neste caso, não serão aceitos documentos como CNH, identidades profissionais (OAB, CRM, CREA, etc.), certidões e demais documentos para a entrada nos países do Mercosul.

Para todos os outros casos que não sejam turismo — como trabalho, estudo e residência), é obrigatória a apresentação do passaporte válido com visto específico, caso necessário.

Taxas e prazos

A taxa cobrada para a solicitação do passaporte brasileiro é de R$ 257,25 para emissões regulares, R$ 334,42 para urgência e emergência e R$ 514,50 para situações de perda ou destruição do passaporte anterior.

Os prazos são definidos pela fase em que se encontra o requerimento. Os processos de preenchimento do formulário inicial até a conclusão do processamento do pagamento podem durar até 72 horas, de acordo com o governo brasileiro.

O atendimento presencial tem uma janela de 1 a 15 dias úteis, após isso, cabe ao solicitante esperar a liberação do documento pronto, que pode demorar de 6 a 10 dias úteis. Com essa etapa concluída, basta apenas buscar o passaporte emitido.

Requerimento do passaporte no site da PF

O passaporte brasileiro deverá ser emitido através do site da Polícia Federal. Esse requerimento começa com o preenchimento do Formulário Simples, confira nosso guia do processo:

Na primeira página, você deverá preencher os seus dados pessoais corretamente e o mais descritivo possível.

Na segunda página, informe dados de documentos e se existe alguma irregularidade com o seu passaporte ou teve uma mudança no seu nome.

Na terceira página, o responsável poderá finalizar o preenchimento do formulário e, se necessário, selecionar o tipo de autorização especial para menores de idade poderem viajar.

Na última página, confirme seus dados e envie o formulário para a Polícia Federal.

Após o preenchimento, será enviado um número de protocolo para o e-mail cadastrado, guarde esse número para a etapa a seguir.

Pagamento da taxa

A taxa de R$257,25 deverá ser paga via Boleto GRU ou PagTesouro e será aberto após o preenchimento do formulário de emissão de GRU. Além do pagamento obrigatório via GRU, o requerente pode pagar por PagTesouro pelos meios de cartão ou Pix. Lembrando que, em caso de perda ou destruição do passaporte anterior, será cobrada uma taxa extra de R$257,25 sobre o valor original.

Agendar atendimento presencial

Para agendar o atendimento, você deverá acessar a página de solicitação de atendimento e completar o formulário. Apenas para o caso de menores de idade sem CPF, o campo protocolo deverá ser preenchido. No atendimento presencial, serão coletados dados biométricos e os documentos solicitados. O requerente, mesmo que menor de idade, deverá estar presente no atendimento.

A Polícia Federal recomenda a chegada 20 minutos antes do horário marcado. O posto usado para o atendimento será o usado para o recebimento, quando o documento estiver pronto.

Para saber quando se dirigir ao posto para pegar o passaporte, preencha os seus dados no formulário de consulta de andamento.

Como posso emitir passaporte no exterior?

Informações gerais com os documentos e instruções para o requerente emitir o passaporte brasileiro no exterior:

• Todos os documentos listados para emissão doméstica são exigidos no exterior;
• Digitalização de todos os documentos, de acordo com o caso de cada emissor, mais uma foto 5×5 tirada de frente e em fundo branco, com rosto sem cobertura e ombros aparentes.
• O prazo será definido por cada consulado, consulte o seu posto de atendimento para mais informações.

Para os brasileiros no exterior, o processo é feito através do site do Ministério das Relações Exteriores, nesse site será necessário preencher um tipo específico de formulário e ficar atento em quais são as regras da embaixada local.

A segunda página fornece algumas informações e pede para o requerente digitar as palavras na caixa específica para assegurar que é um humano usando o sistema, após iniciar o requerimento para a emissão do passaporte.

Passo 1

Na primeira página do formulário, você deverá preencher o seu nome, local de nascimento, nacionalidade, filiação e como prefere retirar o passaporte, via Correios, presencialmente no posto ou por terceiros.

Passo 2

O sistema vai gerar um código para você poder continuar esse processo em uma data futura, mas guarde bem, ele é único e não será gerado novamente, caso precise acessar esse formulário, mas se perder o código, terá que fazer do início. Após anotar, continue para a fase de documentos.

Passo 3

No terceiro passo, é a hora de preencher os dados dos documentos, se já obtém um passaporte, o CPF, título de eleitor, documento militar e certidões.

Passo 4

Se for necessário, apresentar dados profissionais na página 3.

Passo 5

Na quinta página, deverá ser registrado os dados de contato pessoais e de emergência e endereço de moradia.

Passo 6

A última parte pede para o emissor digitalizar os documentos e uma foto 5×5 que identifique corretamente quem está realizando o pedido de emissão, além de estar no posto de atendimento para entregar os documentos e retirar quando o passaporte estiver pronto.

Taxas e atendimento

As taxas serão geradas de acordo com a moeda local de onde o consulado se encontra, não podendo ser considerada a taxa cobrada no Brasil. O atendimento deverá ser marcado junto ao consulado local.

Atenção, ao fim do pedido de requerimento, o emissor deverá IMPRIMIR o recibo de entrega que será gerado com todas as informações, como os dados pessoais e os documentos digitalizados, continua necessário levar o passaporte antigo, caso já tenha feito a 1° via anteriormente. Consulte a lista de consulados e saiba mais informações.

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Fonte: Polícia Federal, Gov.br, Merco.sur, Estado de Minas

Revisado por Glauco Vital em 18/4/23.