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A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7 de abril, um aplicativo para os brasileiros que devem receber o auxílio emergencial (coronavoucher) em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19). O app CAIXA | Auxílio Emergencial já está disponível e é destinado aos trabalhadores informais, que não estão cadastrados no CadÚnico ou no Bolsa Família.
O próprio aplicativo lançado pelo governo irá checar se o cidadão cumpre um dos requisitos exigidos pela lei para receber o auxílio emergencial. Os autônomos que não estão cadastrados em programas sociais do governo poderão receber a renda básica em até 48 horas após a conclusão do cadastro na plataforma. Confira a seguir como se cadastrar e todas as regras para receber o dinheiro.
Como baixar e se cadastrar no aplicativo Auxílio Emergencial
Após instalar o aplicativo no seu smartphone, o usuário do app CAIXA | Auxílio Emergencial precisa ler com atenção as regras (disponível também na loja de aplicativo), aceitar os termos, preencher um cadastro com nome, CPF, data de nascimento e o nome da mãe.
Após informar esses dados, o cidadão precisa fornecer o seu telefone, bem como a operadora. Na própria tela, o app pede para que a pessoa preencha as informações sobre os membros da família.
Feito isso, o CAIXA | Auxílio Emergencial perguntará como você deseja receber o auxílio emergencial coronavoucher, podendo criar uma conta bancária ou utilizar outra já existente. Por fim, após colocar os dados bancários para recebimento, basta aguardar a aprovação, que será informada diretamente no aplicativo.
Aplicativo e site
Durante a coletiva, os integrantes do governo anunciaram a disponibilidade do aplicativo e um site oficial, onde também é possível solicitar o benefício, e um telefone para tirar dúvidas sobre o programa.
- Aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial (Android | iOS);
- Site do programa;
- Telefone para tirar dúvidas (apenas): 111.
Regras para receber a renda básica
Conforme informou o DOU (Diário Oficial da União) de 2 de abril de 2020, devem receber a renda básica emergencial os brasileiros que estão em uma das condições abaixo:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), ou que tenha preenchido os requisitos até o dia 20 de março de 2020.
Lembrando que os trabalhadores informais sem cadastro no CadÚnico ou no Bolsa Família precisam fazer a solicitação pelo aplicativo ou no site.
Requisitos
Os beneficiários devem seguir os requisitos abaixo:
- Maiores de 18 anos;
- Brasileiros sem emprego formal ativo;
- O cidadão que não seja benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego, de programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família;
- Brasileiros com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135).
O valor será limitado a dois membros de uma família (maiores de 18 anos). As mulheres chefes de família vão receber duas cotas (R$ 1.200). As pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 não podem receber o benefício.
Quanto vou receber e por quanto tempo
- Pessoas em uma das situações listadas acima: R$ 600 por 3 meses;
- Mulheres chefes de família: R$ 1.200 por 3 meses.
Como será feito o pagamento
O valor será disponibilizado através de bancos públicos. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste. Casas Lotéricas e agências dos Correios também podem ser usadas para saques.
O governo pagará o auxílio através de uma conta do tipo poupança social digital, que será criada no nome do beneficiário. A pessoa ainda poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica, sem custos.
Calendário de pagamento
- Primeira parcela do pagamento: 14 de abril de 2020 ou antes (brasileiros com conta poupança na Caixa e correntistas do Banco do Brasil podem receber antes).
- Segunda parcela do pagamento: entre os dias 27 e 30 de abril de 2020
- Terceira e última parcela do pagamento: entre os dias 26 e 29 de maio de 2020
Beneficiários do Bolsa Família
Para os beneficiários do programa social Bolsa Família, a liberação do coronavoucher será mais fácil, já que o governo federal possui os dados dos cadastrados. Por isso, não será preciso baixar o aplicativo lançado pela Caixa. Entre os dias 16 e 30 abril, os participantes do programa podem escolher receber o valor mais vantajoso: o do auxílio emergencial ou o benefício que já é pago.
“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir de 16 de abril [quinta-feira], que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial”, disse Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.
Fontes: Ministério da Cidadania; DOU; Caixa Econômica Federal
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