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Nesta quarta-feira (29), o Congresso dos Estados Unidos reuniu os CEOs da Amazon, Apple, Facebook e Google para testemunharem sobre algumas práticas de suas empresas que podem estar contribuindo para que elas possuam monopólio de suas áreas de atuação.
Durante a reunião, que durou mais de cinco horas, Jeff Bezos (da Amazon), Tim Cook (da Apple), Mark Zuckerberg (do Facebook) e Sundar Pichai (do Google) tentaram se defender de acusações de monopólio contra suas empresas, tentando provar para os representantes do governo (algo equivalente aos nossos deputados aqui no Brasil) de que suas empresas não possuem possuem monopólio de seus mercados — algo que é proibido pela lei dos Estados Unidos.
Enquanto a Amazon é acusada de ter o monopólio das vendas online no país, o Facebook é acusado de ter monopólio do conteúdos das redes sociais, a Apple de possuir o monopólio sobre a distribuição de apps nos iPhones (pela App Store), enquanto o Google precisou se defender da acusação de monopólio dos anúncios na internet.
De acordo com David Cicilline, relator da Comissão Anti-Monopólio do Congresso dos Estados Unidos, todas essas companhias possuem características em comum: todos funcionam como “gargalos de distribuição” para um determinado serviço (como a distribuição de aplicativos). Isso faz com que, mesmo que outras companhias queiram oferecer serviços parecidos, essa não é uma relação de concorrência igualitária pois é preciso passar pelo aval dessas empresas para oferecê-lo.
Outro ponto é que todas elas também monitoram a atividade de companhias no mesmo ramo de atividade e utilizam esses dados para comprar empresas que estejam se destacando, ou então copiar o diferencial que permite que estas se destaquem, acabando com qualquer tipo de concorrência.
Outra característica comum é que todas elas abusam do poder tecnológico que possuem para dar muito mais destaque a seus produtos e criar esquemas de preço predatórios (por exemplo, vendas abaixo do preço de fabricação) que tornam impossível que qualquer outro negócio possa competir de igual para igual. E é justamente por essa habilidade que essas empresas possuem, de definir as regras que todos os outros deverão seguir em setores de negócios inteiros, que Cicilline afirma que essas companhias se aproximam perigosamente de se tornarem um governo privado.
As acusações de monopólio da Amazon
Durante toda a audiência o CEO da Amazon, Jeff Bezos, foi talvez o mais “esguio” de todos os presentes, desconversando e se recusando a responder o ponto principal de uma boa parte das perguntas sobre monopólio direcionadas a ele.
Uma das principais preocupações do Congresso é a grande quantidade de histórias sobre como a Amazon tem impedido alguns vendedores de oferecer produtos na plataforma sem qualquer explicação, o que tem prejudicado diversos pequenos comerciantes.
Uma dessas histórias foi trazida pela representante Lucy McBath, sobre um vendedor de livros de, do dia pra noite, foi impedido de vender alguns gêneros de livros dentro da Amazon, que simplesmente bloqueou todos os cadastros que ele tinha de livros de uma certa categoria e o impediu de cadastrar novos títulos da mesma categoria sem qualquer explicação.
Cicilline afirmou também que diversos vendedores tem enviado ao Congresso mensagens reclamando do tratamento que recebem na Amazon, e comparam o relacionamento deles com a empresa com a de um viciado em drogas com o traficante. Ele então perguntou para Bezos como este tipo de comparação pode existir em um lugar que diz ajudar vendedores a encontrar novos clientes.
Em resposta às indagações, Bezos discordou da caracterização que Cicilline fez sobre a relação da Amazon com as pessoas e empresas que utilizam a plataforma para vender seus produtos, afirmando que a história do vendedor de livros deve ser um caso isolado e que, no geral, as pessoas que utilizam o marketplace fornecido pela Amazon têm tido uma boa experiência.
Quando indagado sobre se ele não enxerga um conflito de interesse no fato de montar um espaço para que outros vendedores ofereçam seus produtos, cobrar uma comissão por cada venda feita, e ao mesmo tempo utilizar esse espaço compartilhado também para vender produtos de fabricação própria que competem diretamente com aqueles oferecidos pelos vendedores de quem a empresa cobra comissão, Bezos afirmou não ver problema e que quem decide o que irá comprar são os consumidores.
Perguntado sobre se a Amazon praticava preços predatórios em sua linha de produtos inteligentes (como o Amazon Echo), Bezos afirmou que nunca vendeu seus produtos abaixo do preço de custo a menos que eles estejam em promoção — o que pode ser visto como uma confirmação de que a empresa pratica preços predatórios “às vezes”.
Bezos também afirmou que não vê conflito de interesses no caso de, quando perguntado pelo usuário, a Alexa sugerir a aquisição de outros produtos da linha de “casa inteligente” da Amazon, mesmo quando estes produtos não sejam considerados como as melhores soluções para o que o usuário deseja.
As acusações de monopólio da Apple
Em sua arguição, Tim Cook teve que se defender das práticas de monopólio que sua empresa pratica na App Store, pois muito veem como um problema o fato da Apple não apenas possuir a única plataforma de distribuição de aplicativos para iPhones, mas também o de ela mesma criar seus próprios aplicativos que competem por downloads com aqueles de quem ela exige uma comissão.
Apesar da Apple afirmar que possui regras na sua loja virtual que garantem que todas as empresas possam concorrer de forma igual, não é exatamente isso que acontece na prática. Por exemplo, ainda que o Spotify possa disponibilizar seu aplicativo para os dispositivos iOS, o Apple Music sempre será o aplicativo padrão de música de qualquer iPhone e nem mesmo se o usuário quiser mudar isso ele consegue. Ao mesmo tempo, a cobrança de comissão de 30% para cada assinatura premium vendida através da App Store faz com que a empresa tenha que optar entre ter um lucro menor ou aumentar o preço cobrado do usuário — e ambas as opções colocam ela em desvantagem na hora de concorrer com o serviço próprio da Apple.
E é justamente esta cobrança de 30% para qualquer operação de pagamento virtual feita através de qualquer app em qualquer dispositivo iOS que foi indagada pelo representante Jerrod Nadler.
Ele usou o exemplo recente do Airbnb e do ClassPass — dois aplicativos que originalmente ofereciam apenas serviços fora do smartphone mas que, por causa da pandemia de COVID-19, tiveram que inventar uma forma de vender serviços virtuais a seus usuários. Ao fazerem isso, eles foram automaticamente obrigados a pagar uma comissão de 30% para a Apple, e Nadler pergunta se essa cobrança automática não tem sido usada pela empresa para se aproveitar do momento deste momento difícil para todos e obter lucros antiéticos.
Cook afirmou que a Apple nunca se aproveitaria de uma pandemia para abusar das empresas que oferecem serviços por suas lojas e obter lucros. Ele concorda que sim, tecnicamente todo aplicativo que passa a oferecer serviços digitais será cobrado pela Apple de uma comissão de 30%, mas que ele estava ciente destes dois casos específicos e que em ambos a Apple estava trabalhando de forma conjunta com as empresas para se chegar numa solução.
De acordo com a ClassPass, a cobrança dos 30% pela Apple sobre todos os cursos que a empresa iria vender pelo aplicativo foi o motivo de fazê-los desistir da proposta, pois isto faria com que os custos para o usuário ficassem elevados. Representantes da empresa afirmaram que a Apple até chegou a oferecer a isenção da comissão, mas essa proposta surgiu depois que o programa já havia sido cancelado e a empresa não se sentiu confortável para retomá-lo. Já o Airbnb ainda está em negociações com a Apple sobre como irá ficar essa comissão.
Outra pergunta direcionada a Cook, desta vez pelo representante Val Butler Demings, sobre se a Apple usava o poder que possui da distribuição de apps para o iPhone para “esmagar” a concorrência. Demings citou nominalmente um caso de abril de 2019, quando a Apple baniu da App Store (ou manteve na loja, mas com uso restrito) 11 dos 17 aplicativos de controle parental mais utilizados pelo usuário — coincidentemente, na mesma época que a empresa lançava a sua própria solução oficial para este tipo de controle.
Cook defende que todas as remoções que ocorreram naquela época foram apenas por razões de segurança, afirmando ainda que hoje existem mais de 30 aplicativos do tipo na App Store e que este segmento de controle parental é um em que a empresa não gera nenhum tipo de receita.
As acusações de monopólio do Facebook
Uma das maiores preocupações que o Congresso dos Estados Unidos tem com o Facebook é o fato da empresa ter um virtual monopólio do segmento das redes sociais, comprando ou derrubando qualquer outro produto que comece a gerar um certo sucesso — como foi o caso do Instagram e do WhatsApp, ambos comprados pela empresa.
Por isso, o representante Jerrold Nadler apresentou uma série de e-mails obtidas durante as investigações da Comissão Anti-Monopólio, e que mostram conversas de executivos do Facebook falando sobre a empresa comprar o Instagram antes que crescesse e se tornasse um concorrente real ao Facebook.
Mesmo com os e-mails que mostram o temor que o Facebook tem de qualquer concorrência, Zuckerberg manteve a defesa de que a compra do Instagram foi algo legal, e ainda afirmou que sem a infraestrutura e o investimentos oferecidos pelo Facebook não havia garantias de que a rede social de imagens iria se tornar a gigante que é hoje.
Já a representante Pramila Jayapal perguntou se o Facebook chegou a ameaçar de criar um produto similar ao Instagram caso a empresa não fosse vendida à rede social de Zuckerberg, citando que o próprio Kevin Systrom, co-fundador e ex-CEO do Instagram, temia que o Facebook entrasse em “modo de destruição total” caso ele recusasse vender o Instagram para eles.
Zuckerberg afirmou que nunca clonou produtos de concorrentes e que não concorda com a caracterização que a representante fez da empresa, alegando que já havia deixado claro que Facebook e Instagram competiam de forma justa pelo mesmo espaço e reforçando que a aquisição desta última pelo Facebook foi vantajosa para ambos.
Esta não é a primeira vez que ouvimos histórias sobre o Facebook ameaçando destruir os concorrentes: em 2014 o criador do Snapchat, Evan Spiegel, revelou em entrevista para Forbes uma história bem parecida à contada por Jayapal, e que em 2012 Mark Zuckerberg ameaçou que estava desenvolvendo um aplicativo que ia destruir o Snapchat, e que por isso seria do interesse da empresa aceitar a proposta de compra do Facebook.
Spiegel recusou e, a partir de então, o Facebook passou a atrapalhar abertamente o negócio do Snapchat, como impedir que os usuários pudessem encontrar de forma fácil aqueles de sua lista de amigos no Facebook que também usavam o Snapchat, e anos depois Zuckerberg pegou o principal diferencial do app de Spiegel — o compartilhamento de vídeos curtos que eram apagados depois de 24h — e começou a introduzir essa função em todos os programas e redes sociais pertencentes ao Facebook.
Além disso, o Facebook também tem sido alvo constante em investigações sobre campanhas de desinformação e fake news, e este assunto também foi comentado na audiência.
Mais uma vez, Zuckerberg afirmou que a empresa está focada em impedir que suas redes sociais sejam usadas para manipular eleições e espalhar campanhas de fake news, mas ao mesmo tempo afirmou que não está dando ouvidos para a campanha Stop Hating For Profit (Pare de dar lucro para discursos de ódio, em tradução livre), cujo objetivo é tirar anunciantes do Facebook até que a empresa tome medidas reais para impedir a propagação de discursos de ódio na plataforma. A campanha conta com 1.100 empresas que afirmaram que não irão mais investir em campanhas na rede social, e conta com o apoio de gigantes como a Unilever e a Verizon.
As acusações de monopólio do Google
Com o Google, as principais preocupações do Congresso são relacionadas ao mecanismo de busca e a ferramenta de anúncios da empresa, que são os pontos onde há uma clara dominação de todo um nicho de mercado.
Cicilline começou questionando sobre algumas práticas de pesquisa do Google, que retira conteúdos de sites para apresentá-los em sua página de buscas (por exemplo, reviews de restaurante) sem qualquer contrapartida financeira para os criadores desses conteúdos, citando também um documento em que executivos do Google reclamam de outros sites de busca estarem recebendo muitos acessos, perguntando se o Google usava essas informações para acabar com qualquer competição.
Pichai se esquivou de responder a questão, citando apenas que, assim como qualquer negócio, o Google usava informações que tinha de seus concorrentes para tentar melhorar os próprios produtos, escolhendo ignorar o fato de que não é qualquer negócio online que possui números de acesso em tempo real de seus concorrentes.
O relator da comissão também se mostrou preocupado com um conflito de interesses entre os modelos de negócio do buscador do Google e do Google Ads, perguntando se o objetivo do buscador de levar os usuários para os sites mais relevantes no assunto que ele está interessado não entra em conflito com o objetivo da empresa de vender anúncios e promover seus próprios serviços.
A representante Jaypal também apontou que há um enorme conflito de interesse na forma como todo o sistema de anúncios da empresa é operado, pois nele o Google é responsável por todos os processos. Isto permite que ele pague preços irrisórios para que um jornal de grande circulação mostre os anúncios da empresa em seu site, contribuindo diretamente para o definhamento desta mídia, ao mesmo tempo que cobra caro para dar maior destaque a pequenos negócios que precisam anunciar no Google para se manter competitivos. A representante terminou comparando a operação do Google Ads com a de uma bolsa de valores, com a diferença de que não há nenhuma regulação federal na atividade do Google.
Quanto a essas críticas, Pichai apenas afirmou que o Google é bastante comprometido com a importância do jornalismo, mas preferiu desconversar sobre o assunto.
Conclusão das arguições
Depois de cinco horas e meia de perguntas, a Comissão Anti-Monopólio encerrou as atividades do dia, liberando os CEOs e afirmando que nas próximas semanas irá publicar o seu relatório final sobre o encontro e preparar os próximos passos nas conversas sobre a regulação desses serviços.
Para Cicilline, a audiência deixou claro que essas empresas estão monopolizando seus respectivos nichos de mercado, e que será necessário criar leis que protejam a livre-concorrência no setor digital da mesma forma que elas já existem para os outros mercados.
Fonte: The Verge (1) (2) , Stop Hating For Profit, Forbes
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