Dois empregos e CLT: é possível ter a carteira assinada?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os direitos e deveres do trabalhador e do empregador no Brasil. Ter dois empregos é uma realidade para muitas pessoas e levanta dúvidas sobre como funciona a carteira assinada nessa situação. Neste post, explicaremos como funciona para quem tem dois empregos e quais são os direitos e deveres do trabalhador nessa situação.

CLT e o acúmulo de empregos com carteira assinada

Muitas vezes, devido à situação econômica do país, é comum que os trabalhadores precisem contar com mais de uma fonte de renda para conseguir sustentar a si e a suas famílias. Nesse cenário, a possibilidade de ter dois empregos ou trabalhar em várias empresas com carteira assinada pode se tornar uma opção para algumas pessoas.

No entanto, é importante ter em mente que embora a legislação trabalhista não proíba a jornada dupla, o contrato de trabalho firmado com a empresa pode estipular restrições à acumulação de empregos. É fundamental observar a carga horária prevista em cada contrato, bem como os direitos e deveres trabalhistas em relação a cada empregador, de modo a garantir a segurança jurídica e evitar possíveis conflitos ou prejuízos no futuro.

Carga horária e ética

Se o contrato de trabalho firmado com a primeira empresa não proibir a acumulação de um segundo emprego, o trabalhador pode exercer essa atividade. No entanto, é preciso ter em mente que, ao ter a carteira de trabalho assinada, consta nela a carga horária prevista para a jornada de trabalho, que deve ser respeitada.

É importante também observar as regras estabelecidas em cada contrato, assim como os direitos e deveres trabalhistas em relação a cada empregador, a fim de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. Além dos aspectos legais, é importante considerar a questão ética envolvida.

Prioridades e qualidade de vida

É comum que a maioria das empresas formalize a jornada de trabalho dos seus funcionários em oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais. Porém, caso o trabalhador possua dois empregos, é necessário se dedicar ao dobro do tempo, totalizando 16 horas de trabalho por dia.

Vale lembrar que essa carga horária extensa pode trazer impactos na qualidade de vida do trabalhador, afetando seu bem-estar físico e emocional, além de comprometer o tempo de lazer e convívio social. Por isso, é necessário considerar bem as prioridades e planejar estratégias para equilibrar a rotina de trabalho com o descanso e o autocuidado.

Contribuições ao INSS

Pessoas que possuem dois empregos precisam fazer duas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma para cada emprego. Assim, ao realizar duas contribuições para o INSS, o cálculo utilizado para a aposentadoria será justo, já que será considerado o tempo de trabalho em ambos os empregos e o valor de ambos os salários.

É essencial lembrar que, mesmo trabalhando em dois empregos, o trabalhador não terá direito a duas aposentadorias pelo INSS. É importante destacar que receber duas aposentadorias só é possível por meio de outros regimes, como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O INSS possui um limite máximo de contribuição, atualmente estipulado em cerca de R$ 7.507,49. Se você possuir dois empregos e sua contribuição ultrapassar esse valor, apenas um dos empregos será considerado para fins de cálculo.

Cuidados ao ter dois empregos

• Confidencialidade empresarial — Esse ponto é fundamental para proteger os planos e informações da empresa. É importante tomar cuidado para não escolher o seu segundo emprego na concorrência, já que isso pode causar problemas para ambas as empresas e até mesmo resultar em processos judiciais.
• Cláusula de exclusividade — Essa cláusula limita ainda mais as suas chances de ter outro emprego ao mesmo tempo, garantindo para a empresa que você não prestará serviços para outros concorrentes enquanto estiver trabalhando no local. Isso pode ser vantajoso para a empresa, mas pode limitar as suas possibilidades de trabalhar em outras empresas no mesmo segmento.
• Conflitos de horário — É essencial ter uma jornada de trabalho organizada para evitar conflitos de horário. Aparecer em dois lugares ao mesmo tempo é difícil e pode ser considerado demissão por justa causa, dependendo da quantidade de faltas que você tiver.
• Prejuízo ao exercício da função — Se o acúmulo de trabalho for demais e acabar prejudicando a sua produtividade, a empresa poderá te demitir por justa causa. É importante evitar esse tipo de situação, garantindo que você consiga cumprir as suas obrigações em ambos os empregos.

Concluindo, trabalhar em mais de 2 empregos pode ser uma opção para aqueles que buscam aumentar sua renda e garantir a subsistência de sua família. No entanto, é importante estar atento aos contratos de trabalho, possíveis conflitos de interesse e, acima de tudo, priorizar a saúde e o bem-estar do trabalhador. É essencial avaliar os prós e contras e buscar orientação profissional para tomar uma decisão segura e consciente.

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Fonte: Juridoc, Capitalist, Superdigital

Revisão do texto feita por: Pedro Bomfim (12/04/23)