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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na quarta-feira (11) um decreto reduzindo, mais uma vez, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios, conforme o Palácio do Planalto. Essa é a terceira redução de tarifas no setor desde o início do governo. A medida, que já está valendo, faz o imposto de consoles cair de 30% para 20%, enquanto para acessórios vai de 22% para 12% e, por fim, aos consoles com tela incorporada, portáteis ou não, mudou de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país e que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Por se tratar de decreto presidencial, ele não precisou ser aprovada pelo Legislativo para entrar em vigor.
A redução do imposto de consoles os deixarão mais baratos?
A redução deve impactar diretamente o bolso dos gamers para as novas e velhas importações. Mas não se anime! Consoles mais antigos, que estão em estoque nos varejistas já tiveram os impostos calculados, portanto, não terão redução. Além disso, o IPI não é o único imposto cobrado sobre os consoles e acessórios. Os consoles também sofrem cobrança do PIS, Cofins, ICMS e, em alguns dos casos, imposto sobre importação.
Sobre o último ponto, vale destacar que o setor é dependente de importações, isso quer dizer que quem realmente dita os valores sobre os produtos no Brasil é a cotação do dólar. Outro fator a ser considerado é a crise de emprego e renda que prejudica o poder de compra do brasileiro, sobretudo nos consoles de nova geração.
Por outro lado, o Nintendo Switch, que se enquadra na categoria consoles com tela incorporada, teve o IPI zerado. Isso quer dizer que poderemos ver uma redução no valor do console nos próximos meses, mas lembrando, mesmo com o IPI zerado, quem determina é o dólar.
Já os jogos, que estão ficando cada vez mais caros, não terão reduções de IPI, visto que a medida é exclusiva para consoles e acessórios. Isso quer dizer que os jogos seguirão custando, em média de R$ 250 e R$ 300 para lançamentos. No caso dos exclusivos do Nintendo Switch, eles vão continuar chegando às lojas digitais com valores de pelo mesmo R$ 300, valor válido até para jogos mais antigos no catálogo do console, como Zelda: Breath of the Wild e Super Mario Odyssey, ambos lançados em 2017.
Afinal, o que é IPI?
O IPI é um tributo federal indireto que incide sobre produtos sempre que deixam as fábricas, regulamentado pelo Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010. O recolhimento desse tributo tem, basicamente, três principais objetivos:
- Arrecadar dinheiro para o funcionamento da máquina pública, ou seja, esse imposto visa custear diferentes necessidades para que as atividades públicas (especialmente as federais) não sejam interrompidas;
- Fortalecer a indústria brasileira. A ideia é colocar produtos nacionais industrializados em igualdade aos importados;
- Por fim, o IPI também atua como uma ferramenta de regulamentação do mercado, visto que encarece o preço final de itens nocivos à saúde, a exemplo dos cigarros, com o propósito de desestimular o seu consumo.
O IPI incide em três diferentes momentos: quando há saída do produto industrializado da fábrica ou de local relacionado; quando é feita a liberação da mercadoria estrangeira pela alfândega (desembaraço aduaneiro); quando o produto é arrematado em leilão realizado decorrente de apreensão ou abandono. Considerando esses pontos, é possível entender que o IPI pode ser pago não apenas pela indústria fabricante, mas também por quem faz negócios com produtos industrializados.
Apoio gamer
Ou seja, para o governo federal, a redução do imposto para consoles e acessórios visa contornar a alta do dólar sobre os videogames e demais acessórios. A nova redução pode ser vista também como uma tentativa de reconquistar o público gamer, uma vez que seu governo vem perdendo esse apoio. Conforme o próprio presidente Bolsonaro, reduzir esse tipo de taxação é mais fácil, visto que, por ser imposto de importação, não necessita de uma medida para compensá-la.
Alguns reclamam: baixa outra coisa. Para baixar outra coisa, tem que ter uma fonte compensadora. Os games, como é um recurso que vem de imposto de importação, não tem que achar uma fonte alternativa para isso
Presidente Bolsonaro sobre a redução do IPI
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Fontes: Agência Brasil, Folha, Infomoney, Agência de Notícias do Senado Federal e Receita Federal.
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