O Ministério Público do Paraná ingressou ontem com ação judicial solicitando a retomada da suspensão das vendas de chips da operadora de telefonia TIM no Estado. A ação do MP é assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba.
Os promotores pedem à Justiça que a TIM volte a ser proibida de firmar novos contratos no Paraná enquanto as seis metas de qualidade sobre as quais a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades não forem respeitadas. Conforme a ação, em apenas um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela operadora. Nesse mesmo dia, os usuários teriam pago cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela operadora. Em razão destes fatos, o MP requer que a TIM seja condenada a indenizar os consumidores com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora.
O pedido, feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, inclui pagamento de indenização a todos os clientes que utilizam os pacotes “Infinity” da TIM, que teriam sido prejudicados por desligamentos de chamadas feitos por parte da operadora, segundo o MP.
“A promotoria pede ainda que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Por fim, houve pedido de dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses”, afirma o MP paranaense.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná ingressou hoje com uma ação parecida contra a TIM. Os deputados também pedem que a suspensão contra a operadora seja retomada.
Suspensas no último dia 23 de julho como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados, as vendas de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi foram liberadas pela mesma agência na última sexta-feira.
A TIM havia sido proibida de vender seus produtos no Paraná e em outros 17 Estados, além do Distrito Federal.
Da Agência Brasil [email protected]
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