Foi aprovado no Senado nesta última quinta-feira (14), dentro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) favorável à sugestão legislativa (SUG) 15/2017, que reduz os impostos sobre games no Brasil, que tem atuais 72% de encargos passando para 9%.
Essa novidade não quer dizer que os jogos de videogames de uma hora para outra ficarão mais em conta. Ainda há muito caminho a ser percorrido. Já que ela se transformou em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o texto agora deve ser aprovado e ter que buscar apoio formal de outros 27 senadores para que a ideia vá para frente.
O que vem a seguir?
Conquistando o apoio necessário, os parlamentares devem, posteriormente, colocar a pauta em discussão no plenário, onde será feita uma votação de emenda à constituição que pede a redução nos impostos nos jogos de videogames. Esta é a etapa mais complicada, já que é necessário apoio político para que a PEC consiga mais adeptos.
“A Sugestão nº 15, de 2017, decorrente da Ideia Legislativa nº 73.119, em síntese, propõe a redução da carga tributária sobre jogos eletrônicos. Segundo o seu proponente, atualmente a carga tributária incidente sobre games é de 72%, uma das maiores do mundo, o que desestimula a compra de jogos originais e a sua produção no País. Aduz o autor, ainda, que, atualmente, nos Estados Unidos, a carga tributária sobre os games é de apenas 9%, o que leva a que aquele país seja o maior mercado do mundo no segmento.
Por fim, afirma que, se o projeto no sentido pretendido for aprovado, os games e consoles ficarão quase três vezes mais baratos. Com isso, haveria grande incentivo para o setor, o que reduziria a pirataria e estimularia a produção nacional e a arrecadação de impostos.”
O objetivo da PEC
A sugestão de Mota é criar uma emenda constitucional que acrescente, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil similar à que já vigora para templos de qualquer culto, livros, jornais e CDs e DVDs musicais produzidos no país.
A matéria ainda precisa ser analisada por outras comissões do Senado antes de ser votada pelos senadores. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, se passar por lá também, segue para a sanção da presidência da República.
O Showmetech entrou em contato com um especialista em regulação na Ancine e teve esta posição sobre a nova emenda constitucional, enviada pelo Sr. Magno Maranhão Junior:
“Seguindo o mesmo caminho da alínea “e” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal que trata de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, a inserção da imunidade tributária na Constituição Federal será um instrumento importante para fomentar a produção dos consoles e jogos eletrônicos no Brasil. Ressaltando que o estudo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro é fundamental para que esta proposta esteja em consonância com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Maranhão.
