A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou uma proposta nesta última terça-feira (28) para que padronizar carregadores de celulares em uma só entrada. O órgão recomenda que o padrão adotado seja o USB-C.
Segundo o comunicado da Anatel sobre a proposta, a escolha do USB-C se deu por ele já ser um formato amplamente utilizado pela grande parte dos fabricantes globais de celulares, principalmente os que utilizam o sistema Android – os dispositivos da Apple, porém, utilizam a entrada Lightning, formato proprietário da empresa e presente em celulares da empresa desde 2012.
“Com o objetivo de contribuir para a homogeneização da oferta de produtos que se utilizam de carregamento via cabo, o que permitirá maior conveniência dos consumidores e possivelmente reduzirá resíduos eletrônicos pelo reaproveitamento de carregadores quando da troca do telefone celular, foi elaborada minuta de ato que estabelece requisitos de interface de carregamento tanto dos aparelhos telefônicos celulares quanto de carregadores destinados a estes equipamentos, o que inclui a definição de um padrão como interface obrigatória e da uniformização de protocolos de carregamento destes dispositivos.” explica a introdução da Consulta Pública referente ao projeto da Anatel.
Ainda no projeto da Anatel, as caixas dos produtos teriam que contar com informações descritas pelos fabricantes sobre a potência mínima que o carregador deverá ter para recarregar o smartphone, se ele é compatível com a tecnologia de carregamento rápido e se alguma outra forma de obtenção de energia para a bateria está disponível, como o carregamento por indução ou sem fio.
É importante frisar que o projeto, porém, só engloba os carregadores com fio, já que o órgão, na Consulta Pública, explica que “tanto as proposta internacionais quanto a da Anatel não incluem a padronização de interface de carregamento sem fio, uma vez que esta tecnologia não é atualmente considerada como substituta do carregamento por cabo, sendo adotada, por enquanto, como forma alternativa ao carregamento por fio apenas em terminais de topo de linha, que possuem preços mais elevados e menor penetração de mercado”. A Anatel confirma que continuará estudando essa classe de dispositivo, independente disso.
Proposta da Anatel para padronizar carregadores usa como base projeto da UE
Na nota, a Anatel explica que a proposta tem como base recente projeto da União Europeia que também busca a padronização de entradas de carregadores em smartphones, divulgada em 7 de junho e que ainda deve passar por aprovação final das autoridades do bloco econômico antes de entrar em vigor.
Durante o período de discussão da lei na Europa, porém, a Apple apresentou resistência contra a proposta, afirmando que a obrigação para utilizar uma entrada USB-C poderia tornar cerca de 1 bilhão de dispositivos da empresa no mercado obsoletos, afetando tanto a operação da Maça como seus consumidores.
Além da Europa, um projeto semelhante está sendo estudado pelo Senado dos EUA, que estuda a obrigatoriedade do padrão em questão para todos os celulares comercializados no país a partir de 2024 – com a carta responsável pela discussão no país norte-americano sendo disponibilizada em 17 de junho.
Mais detalhes do projeto europeu, porém, não foram divulgados desde o anúncio da lei. Já o projeto da Anatel se encontra em consulta pública, o que significa que a população brasileira pode acessar a minuta do ato normativo proposto pela autoridade e realizar contribuições, com prazo máximo até 26 de agosto.
Interessados podem conferir a consulta pública referente ao projeto, de número 45, no site da Anatel.
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