A Anatel prometeu solucionar em até duas semanas os problemas relacionados ao corte indevido da internet móvel dos usuários de smartphones. Desde o começo do ano, as operadoras deixaram de reduzir a velocidade e passaram a bloquear o serviço de dados quando os clientes atingem o limite da franquia contratada.
Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, comentou a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) e afirmou que ela foi mal interpretada pelas operadoras e que as empresas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço, enviando apenas um SMS 30 dias antes da validação da medida.
“Precisava fazer (atualizar o modelo de negócios), mas não da forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo. Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel estão envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um debate que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”
Os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados querem revogar a resolução da Anatel, caso o problema não seja solucionado logo.
“Eu disse e repito que essa resolução tem caráter alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que perderam seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes de dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário.” explicou o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a realização do encontro.
A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções dos serviços ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.
Recentemente, o PROCON do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra as quatro maiores operadoras de telefonia para contestar o corte do serviço de dados. A ação pede que os consumidores continuem utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O PROCON quer que a mudança na cobrança da internet móvel só possa ser aplicada nos contratos firmados após a instauração da ação.
Os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo defenderam o direito de as empresas de telefonia interromperem o tráfego de dados dos clientes quando o limite da franquia contratada de internet é atingida. Eles afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da demanda e que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços.
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