Um processo judicial de 2019 volta à mesa de advogados da Amazon da pior forma possível: de acordo com decisão tomada pela Corte de Apelações do Quarto Distrito da Califórnia, a gigante do e-commerce pode ser condenada pela venda de produtos defeituosos por meio de seu marketplace, ainda que tal produto tenha saído de lojas terceirizadas que apenas usem a plataforma como intermediária.
No processo original, uma corte inferior havia decidido em favor da empresa de Jeff Bezos, citando justamente a sua principal justificativa: a de que o marketplace da Amazon é meramente o agente intermediário entre vendedores e compradores, e que a qualidade dos produtos e sua segurança e garantias devem ser aferidas apenas entre as partes primárias. No caso, uma bateria de laptop adquirida por uma cliente apresentou defeito na bateria, fazendo com que ele pegasse fogo e ferisse a pessoa.
De acordo com a documentação do processo, Angela Bolger afirma ter comprado a bateria da loja E-Life, um nome fantasia para a empresa “Lenoge Technology Ltd.”. A encomenda foi-lhe enviada usando o procedimento padrão da Amazon, em caixa e adesivos timbrados da companhia. Meses depois, a bateria explodiu, causando queimaduras de terceiro grau à cliente. O problema é que a Life, nesse ínterim, havia sido banida da Amazon justamente por preocupações de segurança — algo pelo que Bolger alega nunca ter sido notificada.
Em apelação ao processo original que havia decidido em favor da Amazon, Bolger ganhou favorabilidade da Corte do Quarto Distrito, alegando que, no Estado da Califórnia, a comunicação em relação à falibilidade (ou seja, as possibilidades de falhas) de um produto não depende exclusivamente das partes de compra e venda. Pelo entendimento dos juristas, a Amazon foi peça central na comercialização da bateria defeituosa:
“Seja lá qual for o termo que possamos usar para o papel desempenhado pela Amazon, desde ‘vendedor’, ‘distribuidor’ ou meramente ‘facilitador’, é fato que ela foi um pivô na entrega do produto em questão para a consumidora”, disse a Corte. “A Amazon deveria ser responsável por um produto em seu site caso ele traga defeitos”, adicionou.
Possíveis ramificações do processo contra a Amazon
A situação pede por grande atenção, uma vez que abre um precedente nada favorável para a Amazon: não é a primeira vez que a defesa sob argumento de “nós apenas facilitamos a venda” é usada em casos do tipo, mas desde abril de 2020, a empresa de Jeff Bezos vem enfrentando processos dessa linha — com destaque para um caso similar onde uma bateria, também defeituosa, explodiu e acabou incendiando a garagem de um cliente.
Ademais, várias outras empresas já tentaram usar essa mesma linha de raciocínio no passado: Google e Facebook, por exemplo, buscavam isentar-se de responsabilidades em caso usuários das plataformas publicassem conteúdos previstos como ilegais perante a lei. Hoje, a posição de ambas as empresas é uma de monitoramento e moderação prévia de conteúdos, justamente porque alguns casos específicos resultaram em processos onde as companhias acabaram derrotadas.
No presente momento, a Amazon não comentou a decisão.
Fonte: The Verge
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